5000579-71.2024.8.13.0295

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiá / Vara Única da Comarca de Ibiá Praça Santa Cruz, s/n, Ibiá - MG - CEP: 38950-000 PROCESSO Nº: 5000579-71.2024.8.13.0295 2 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: JOSE RENATO FERREIRA registrado(a) civilmente como JOSE RENATO FERREIRA CPF: 102.833.218-14 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS - SICREDI IBIRAIARAS RS CPF: 89.990.501/0001-76 DECISÃO Trata-se de embargos à execução opostos por JOSÉ RENATO FERREIRA em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DE IBIRAIARAS – SICREDI IBIRAIARAS RS. No ID 10369554909, foi deferida a produção de prova pericial contábil e indeferida a realização de audiência de conciliação. Após a regularização da representação processual do Embargante, foi nomeado o perito AYRTON FERREIRA JÚNIOR, que aceitou o encargo e apresentou proposta de honorários no valor de R$ 3.000,00 (IDs 10638197306 e 10638197308). A parte Embargada juntou, por equívoco, petições e documentos relativos a processo diverso, requerendo posteriormente que fossem desconsiderados e tornados sem efeito nos presentes autos (IDs 10660918368 e 10660918371). A parte Embargante concordou com os honorários e requereu o parcelamento em três parcelas de R$ 1.000,00, além de apresentar quesitos complementares (IDs 10653938320 e 10676390201). Intimado, o perito concordou com o parcelamento e requereu que o início dos trabalhos e a contagem do prazo para apresentação do laudo ocorressem somente após o depósito integral dos honorários, com liberação antecipada de 50% do valor (ID 10677189278). É o necessário. Decido. Os documentos juntados nos IDs 10643242637, 10643229948, 10643225959, 10643225960 e 10643225961 pertencem a processo diverso e foram juntados aos autos por equívoco. Assim, devem ser desconsiderados e tornados sem efeito nestes autos. Quanto aos honorários periciais, a proposta de R$ 3.000,00 mostra-se adequada ao trabalho a ser realizado e foi expressamente aceita pelas partes e pelo perito. Considerando o pedido de parcelamento formulado pelo Embargante e a concordância do perito, defiro o pagamento em três parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00. O início dos trabalhos periciais fica condicionado ao depósito integral dos honorários, conforme requerido pelo perito. Quanto aos quesitos, devem ser considerados aqueles apresentados pelas partes nos IDs 10372177768, 10389133168, 10660918371 e 10653938320, bem como o assistente técnico indicado pela parte Embargada. Diante disso: 1. Torno sem efeito, nestes autos, as petições e documentos juntados nos IDs 10643242637, 10643229948, 10643225959, 10643225960 e 10643225961, por se referirem a processo diverso. 2. HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.000,00 e DEFIRO o parcelamento em 03 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00. 3. Intime-se o Embargante para comprovar o depósito da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias. As demais parcelas deverão ser depositadas a cada 30 (trinta) dias após o vencimento da parcela anterior. 4. Comprovado o depósito integral dos honorários, expeça-se ordem de pagamento em favor do perito, no valor de R$ 1.500,00, correspondente a 50% dos honorários, conforme dados bancários informados no ID 10677189278. Na sequência, intime-se o perito para iniciar os trabalhos e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, observados os quesitos apresentados pelas partes e assegurado o acompanhamento pelo assistente técnico. 5. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. C.I. Ibiá, data da assinatura eletrônica. JOSÉ APARECIDO FAUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Ibiá