5000578-26.2024.4.03.6139

Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Itapeva Rua Sinhó de Camargo, 240, Centro, Itapeva - SP - CEP: 18400-550 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 5000578-26.2024.4.03.6139 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) REU: ERIKA SWAMI FERNANDES - MS6424 ADVOGADO do(a) REU: FERNANDO BIANCHI RUFINO - SP186057 ADVOGADO do(a) REU: WALTER JOSE SENISE - SP170109 ADVOGADO do(a) REU: MARINA MONTES BASTOS ADVOGADO do(a) REU: DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA - SP254076 DESPACHO Em tempo, verifica-se que o perito, antes do pronunciamento do juízo e sem prévia intimação das partes, juntou o laudo pericial de ID 597505292 e anexos. Assim sendo, dê-se vista às partes do laudo para manifestação no prazo de 15 dias. Por ora, revejo a determinação de intimação do perito e deixo para deliberar a respeito após a manifestação das partes. Intimem-se. Cumpra-se. Itapeva, datado e assinado eletronicamente. MAURICIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto

Trecho da publicação mais recente (05/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Réu CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar05/08/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

FERNANDO BIANCHI RUFINO

OAB: 186057/SP

DIOGO LUIZ DE MELLO PAIVA FERREIRA

OAB: 254076/SP

MARINA MONTES BASTOS

OAB: 299407/SP

WALTER JOSE SENISE

OAB: 170109/SP

ERIKA SWAMI FERNANDES

OAB: 6424/MS

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

05/08/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"