5000557-17.2012.8.21.0002

USUCAPIÃO Nº 5000557-17.2012.8.21.0002/RS AUTOR : ROMARIO ANTONIO RODRIGUES SEVERO ADVOGADO(A) : ANA IZALTINA BLANCO ROCHA (OAB RS042248) AUTOR : JOCELMAR DA SILVA FREITAS ADVOGADO(A) : ANA IZALTINA BLANCO ROCHA (OAB RS042248) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte autora impugnou o laudo ( 98.1 ) , sob o argumento de que o perito deixou de responder aos quesitos por ela formulados nos eventos 28.1 e 29.1 . Instado a se manifestar, o perito esclareceu no evento 102, RESPOSTA1 que, para responder especificamente aos quesitos de números 6 e 8, precisaria que os autores juntassem aos autos comprovantes de consumo de água ou luz da área correspondentes a cada ano do período de ocupação alegado. Diante disso, este Juízo determinou a intimação da parte autora para apresentar os referidos documentos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão ( 105.1 ) . No evento 110.1 , a parte autora alegou dificuldade de acesso e postulou a prorrogação do prazo, o que foi deferido em caráter improrrogável por mais 15 dias ( 113.1 ). Transcorrido o prazo concedido, a parte autora permaneceu inerte, deixando de juntar os documentos solicitados. Decido. A parte autora foi regularmente intimada para apresentar os documentos reputados necessários pelo perito judicial à complementação da prova técnica, tendo-lhe sido concedida, inclusive, prorrogação de prazo. Não obstante, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, razão pela qual resta configurada a preclusão temporal quanto à juntada dos comprovantes de consumo de água e energia elétrica anteriormente determinados. Todavia, embora inviabilizada a produção dessa prova documental complementar, impõe-se a complementação do laudo pericial, a fim de que o expert se manifeste sobre os quesitos remanescentes formulados pela parte autora, à luz dos elementos probatórios já constantes dos autos. Caso conclua pela impossibilidade técnica de responder aos quesitos nº 6 e 8 em razão da insuficiência dos elementos disponíveis, deverá consignar expressamente tal circunstância, apresentando a respectiva fundamentação técnica. Tal providência atende ao dever de esclarecimento inerente à prova pericial e possibilita o adequado exame da matéria por este Juízo, sem impor ao perito conclusão desprovida de suporte técnico. Ante o exposto: a) declaro precluso o direito da parte autora de juntar aos autos os comprovantes de consumo de água e energia elétrica cuja apresentação foi determinada no eventos 105.1 e 113.1 ; b) intime-se o perito, Cristiano dos Santos Belmonte , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente laudo complementar, manifestando-se sobre os quesitos de números 6 e 8 formulados nos eventos 28.1 e 29.1 , com base nos elementos probatórios já constantes dos autos, consignando expressamente eventual impossibilidade técnica de respondê-los em razão da insuficiência de elementos, mediante fundamentação técnica; c) apresentado o laudo complementar, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.