5000537-39.2020.8.21.0101

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000537-39.2020.8.21.0101/RS AUTOR : D. R. SANTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO LONGO (OAB RS026996) RÉU : MAICO LUDCKE MARTINS ADVOGADO(A) : JANETE DAMBROS (OAB RS027041) DESPACHO/DECISÃO 1. Compulsando as considerações apresentadas pelo perito e as manifestações das partes, é caso de HOMOLOGAÇÃO da perícia, tendo em vista que a perícia cumpriu de forma rigorosa as exigências técnicas e processuais, não se verificando nenhuma das hipóteses de nulidade alegadas pela parte ré. No que tange à regularidade formal e técnica do laudo, as impugnações apresentadas pelos réus foram suficientemente esclarecidas pelo perito judicial no evento 372.2 . O perito demonstrou que o levantamento de campo foi realizado por meio de método georreferenciado de alta precisão, com utilização de receptores de posicionamento em tempo real e processamento estático homologado pelo IBGE ( 372.1 ), o que confere confiabilidade às coordenadas e aos limites apurados ( 372.2 ). No que se refere ao levantamento técnico, o laudo pericial foi elaborado com base em metodologia adequada e compatível com a prática da agrimensura moderna, e foi explicitado no item 3 do laudo, tendo sido realizado levantamento georreferenciado com utilização de receptores GNSS RTK de precisão, com rastreio de coordenadas em campo e identificação dos limites físicos existentes, tais como cercas, marcos e a própria estrada que divide os imóveis. Trata-se de procedimento técnico idôneo e suficiente para a análise proposta, especialmente diante das limitações inerentes às descrições registrais antigas. Todo o procedimento foi acompanhado pelos assistentes técnicos de ambos os lados, profissionais habitados no processo para tal trabalho, com ampla liberdade para manifestarem-se. A alegação dos réus de que não seria possível reconhecer a sobreposição porque não houve localização nominal da integralidade das áreas descritas nas matrículas originais não procede. Conforme esclarecido pelo perito, a divergência entre áreas medidas em campo e descrições constantes de registros antigos é comum na região, em razão da precariedade dos registros imobiliários históricos, elaborados sem base geodésica ou coordenadas georreferenciadas. Tal circunstância não impede a conclusão técnica. A sobreposição foi identificada a partir da análise técnica da cadeia dominial e dos elementos físicos existentes ( 372.2 ). Ademais, foram efetivamente realizadas análises geométricas das áreas, com identificação de vértices, coordenadas e delimitação de polígonos, bem como comparação entre as áreas envolvidas, todos devidamente representados nos mapas e anexos que acompanham o laudo pericial. A ausência de medidas lineares, ângulos e coordenadas nas matrículas antigas não pode ser imputada ao perito, tratando-se de deficiência típica dos registros históricos, os quais não eram elaborados com base em critérios técnicos modernos de georreferenciamento, até porque, não existiam. Nesse contexto, o perito atuou com os elementos disponíveis, suprindo tais lacunas por meio de levantamento técnico de campo, conforme prática consolidada, e análise das descrições e apontamentos dos lindeiros nas matrículas. Por fim, a conclusão quanto à existência de sobreposição não decorre de presunção, mas de análise técnica consistente, baseada na incompatibilidade entre as descrições originais das matrículas e a realidade física constatada em campo. Restou evidenciado que uma matrícula originalmente descrita como situada ao norte da estrada foi posteriormente retificada, passando a incluir área ao sul, sem respaldo técnico ou jurídico, o que resultou na sobreposição com o imóvel descrito na matrícula 19.136, cuja localização e confrontações são incompatíveis com a existência da referida “ÁREA B”. Diante disso, verifica-se que a perícia foi plenamente adequada ao fato a ser provado, tendo sido conduzida com metodologia técnica idônea, análise documental e levantamento de campo, não havendo qualquer violação ao art. 464 do Código de Processo Civil, sendo que eventuais discordâncias da parte impugnante dizem respeito ao mérito das conclusões, e não à validade da prova pericial. Também não prosperam as alegações de nulidade por ausência de oitiva de lindeiros ou de manifestação conclusiva do perito sobre posse histórica. Tais matérias extrapolam o objeto da prova técnica, competindo ao perito apenas a análise física, geodésica e cartográfica da área litigiosa. A valoração jurídica da posse e de sua anterioridade compete exclusivamente ao Juízo. Da mesma forma, eventual irregularidade na notificação de Maria Conceição Antpack no procedimento de retificação administrativa de 2017 constitui questão jurídica e formal a ser apreciada oportunamente pelo Juízo, não interferindo na validade da perícia técnica judicial. 2. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, em 15 dias. 3. Atendido o item 2, retornem conclusos para designação de audiência. 4. Ao cartório judicial para proceder a regularização da vinculação da Dra. Janete Dambros, OAB/RS 27.041, como procuradora constituída do corréu Matheus Simão Bertoldi .