5000514-90.2024.8.13.0452

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 5000514-90.2024.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Vizinhança] AUTOR: PAULO ROBERTO SCALDINI GARCIA CPF: 425.435.256-53 e outros RÉU: NAK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS NOVA SERRANA LTDA CPF: 27.313.028/0001-35 DECISÃO Considerando a petição apresentada pela requerida (ID.10643344305), na qual se suscita a necessidade de comprovação de especialização técnica específica do perito nomeado para a análise de questões ambientais (APP, nascentes, assoreamento e drenagem), determino a intimação do perito judicial, Sr. Kleber Cândido Pacheco, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente currículo detalhado com a demonstração de sua experiência prática e formação específica nas matérias objeto desta lide. O perito deverá, no mesmo prazo, apresentar manifestação técnica acerca da compatibilidade de sua habilitação profissional (Engenharia Civil) com a complexidade dos quesitos apresentados, que demandam conhecimentos em hidrologia, geomorfologia e recuperação de áreas degradadas. Deve, outrossim, esclarecer se dispõe de meios técnicos e competência para responder aos pontos controvertidos fixados no saneamento (ID.10618118524), especialmente no que tange aos impactos ambientais e nexo causal hidrológico. No que se refere à impugnação ao assistente técnico indicado pela ré, realizada pelo perito em ID.10657510143, cumpre salientar, desde já, que a natureza interdisciplinar da lide, que abarca questões tanto de engenharia (drenagem e obras) quanto de biologia/ecologia (APP e nascentes), recomenda a participação de assistentes técnicos indicados pelas partes. A atuação de profissionais com expertises distintas é salutar para o contraditório técnico, permitindo que cada parte contribua com o seu ângulo de visão especializado para o convencimento deste juízo, em observância ao disposto no art. 466, § 2º, do CPC. No caso concreto, o profissional indicado, Sr. Bruce Amir Dacier Lobato de Almeida, possui formação em biologia e especializações em Gestão Ambiental e Planejamento e Gerenciamento Ambientais, demonstrando capacidade técnica pertinente às questões ambientais suscitadas na lide. Portanto, defiro a participação do referido assistente técnico, garantindo-se às partes o pleno exercício do contraditório técnico. Após a manifestação do expert, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre ela se manifestem, inclusive quanto à eventual necessidade de nomeação de perito com especialização diversa ou auxílio de assistentes técnicos indicados pelas partes. Intime-se o perito via sistema para o cumprimento da diligência. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para nova deliberação. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana