5000501-97.2019.8.21.0079

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000501-97.2019.8.21.0079/RS AUTOR : ESTANISLAU ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO(A) : FRANCIELI SIMONETTO CAVALHEIRO (OAB RS096257) ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO PELLIN (OAB RS024711) RÉU : MANOEL ANTONIO RODRIGUES NETTO (Sucessão) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : TISEU ANTONIO RODRIGUES NETO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : VALERIA ANTONIA RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : ESTEVAO ANTONIO RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : VALERIO ANTONIO RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : MANOEL ANTONIO RODRIGUES FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : DANIEL ANTONIO RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : DANIELA NUNES RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : RONALDO ANTONIO RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : EMANOEL ANTONIO RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : MARCO ANTONIO RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : MAXIEL NUNES RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em razão do decurso do tempo, desconstituo a nomeação da perita GABRIELI LAZZARI VIEIRA. Assim, nomeio como perito o Engenheiro Civil, Sr. JEFFERSON GUEDES DE MEDEIROS - CREARS34966, sob compromisso, para se manifestar acerca do interesse ou não para com a realização de perícia no presente feito, bem como dizer se aceita o pagamento dos honorários ao final, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 823,91, conforme Ato nº 038/2025-P, tudo no prazo de 10 dias. Saliento que em caso de aceitação, desde já determino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo pericial. Às partes para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de 10 dias. O perito deverá informar a data e horário designados para a realização da perícia. Salienta-se que em caso de necessidade de quesitos complementares, deverão ser apresentados antes da conclusão do laudo pericial, sob pena de preclusão. O artigo 469 do CPC estabelece: As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento. Nesse sentido, leia-se in verbis : AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. QUESITOS COMPLEMENTARES. PROVA TÉCNICA CONCLUÍDA. Os quesitos complementares devem ser apresentados antes da conclusão da prova técnica. Sendo indicados após o decorrer da perícia, resta preclusa a matéria. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70051883106, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Victor Luiz Barcellos Lima, Julgado em 27/12/2012) (grifo meu) Ademais, destaca-se que após a entrega do laudo pericial, decorrido o prazo para apresentação de quesitos complementares, eventuais esclarecimentos somente poderão ser realizados por meio de audiência, devendo a parte interessada apresentar pedido de esclarecimento sob forma de quesitos, do qual será intimado o perito para ter conhecimento dos questionamentos, em momento anterior à audiência. Ademais, de acordo com a Recomendação 51/2026-CGJ de 29-07-2026, o Tribunal de Justiça está em vias de implementar o Sistema AJ. Assim, para realizar a perícia, o perito ora nomeado deve providenciar o cadastro via módulo externo do sistema pelo acesso e juntar os documentos exigidos. Com o cadastro finalizado e aprovado, o perito deve comunicar para que este juízo possa regularizar a nomeação no sistema AJ (Resolução n. º 1359/2021-COMAG). Posteriormente, será analisada a prova testemunhal. Dil. Legais.