5000489-45.2016.8.21.0158

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000489-45.2016.8.21.0158/RS AUTOR : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CANTERGI (OAB RS072772) RÉU : NEUZA BEATO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : MARIA ZARDINELLO BROCCO ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : LOURDES FATIMA BROCCO ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : JUAREZ GUERRA BIGATON ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : EVALICE MORLIN CAMPAGNOLO ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : EVA ZADINELLO GONCALVES ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : EDEMILSON BORTOLINI ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : ARLINDO LUIZ BROCCO ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : ANTONIO MARTINELLI ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : ANTONINHO CAMPAGNOLO ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : VALDECIR ZARDINELLO BROCCO ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) RÉU : TEREZINHA DE OLIVEIRA CASAGRANDE ADVOGADO(A) : ELIO ANTONIO FOLLE TONIN (OAB RS086225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de constituição de servidão administrativa ajuizada por RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face de TEREZINHA DE OLIVEIRA CASAGRANDE e outros, visando à instituição de servidão para passagem de linha de transmissão de energia elétrica em imóvel rural dos réus. A controvérsia limita-se à definição da justa indenização. Após a desconstituição da sentença e a destituição do perito inicialmente nomeado, foi realizada nova perícia pelo Engenheiro Agrônomo Hector Augustus Santiago Eder , que apresentou laudo no evento 277, LAUDO1 , concluindo pela indenização de R$ 6.490,03, sendo R$ 5.195,77 pela faixa de servidão e R$ 1.294,25 pela desvalorização da área remanescente. A autora impugnou parcialmente o laudo, questionando: a) a adoção do valor máximo do intervalo de confiança para a terra nua, de R$ 33.681,34/ha, em vez do valor médio de R$ 29.584,23/ha; e b) a indenização autônoma pela desvalorização do remanescente, por entender que o prejuízo já estaria contemplado no coeficiente de servidão de 45%, configurando bis in idem . É o relato. Decido. A impugnação demanda esclarecimentos, nos termos do art. 477, § 2º, I, do CPC, pois os pontos suscitados são relevantes para a definição da justa indenização prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição Federal. Quanto ao valor da terra nua, o perito indicou valor médio de R$ 29.584,23/ha e limite superior de R$ 33.681,34/ha, adotando este último sem explicitar, de forma suficiente, os critérios técnicos que justificaram a escolha. Assim, deve esclarecer as razões objetivas para a adoção do valor máximo. No tocante à desvalorização da área remanescente, é necessário esclarecer qual prejuízo específico fundamenta a verba de R$ 1.294,25, se ele não está abrangido pelo coeficiente de servidão de 45% e qual a metodologia empregada para sua quantificação, a fim de afastar eventual duplicidade indenizatória. Isso posto, acolho a impugnação ao laudo pericial. Intime-se o perito judicial, Engenheiro Agrônomo Hector Augustus Santiago Eder , para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste esclarecimentos acerca dos seguintes pontos: a) justificativa técnica para a adoção do valor máximo de R$ 33.681,34/ha, em vez do valor médio de R$ 29.584,23/ha; b) fundamento da indenização pela desvalorização da área remanescente, indicando o prejuízo específico considerado, sua não abrangência pelo coeficiente de servidão de 45% e a metodologia utilizada para sua quantificação. Após, i ntimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.