5000481-74.2015.8.21.0135

PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA Nº 5000481-74.2015.8.21.0135/RS AUTOR : RODRIGO FAVARETTO ADVOGADO(A) : CASSIANA ALVINA CARVALHO (OAB RS049995) ADVOGADO(A) : JANIZE GIRARDI GRAMINHA (OAB RS095336) ADVOGADO(A) : CASSIANA ALVINA CARVALHO RÉU : VERDESUL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A) : EGIDIO MUNERETO (OAB PR003647) ADVOGADO(A) : EDUARDO MUNARETTO (OAB PR024655) ADVOGADO(A) : Cássio Lisandro Telles (OAB PR015225) ADVOGADO(A) : CASSIANO TOMASINI TELLES (OAB PR123825) ADVOGADO(A) : RENAN TOMASINI TELLES (OAB PR107311) RÉU : TAISA S/A ADVOGADO(A) : MARCELO VARASCHIN (OAB PR021407) RÉU : ALCIDIR ALBERTON ADVOGADO(A) : POLLYANE CELI GUSSO (OAB PR060933) ADVOGADO(A) : Moacir Luiz Gusso (OAB PR011592) ADVOGADO(A) : CRISTIANE PAGNONCELLI DE GODOY (OAB PR031143) DESPACHO/DECISÃO 1. Da retificação da classe processual Considerando a natureza e o objeto da demanda, retifique-se a classe processual para Procedimento Comum Cível , nos termos do art. 318 do Código de Processo Civil. 2. Da nomeação de perito O perito contador Vinícius de Lacerda Pereira, anteriormente nomeado para a realização da prova pericial nestes autos, requereu sua destituição do encargo, alegando excesso de demandas sob sua responsabilidade, conforme petição juntada no evento 49. O pedido foi acolhido pelo juízo plantonista, que determinou a conclusão dos autos à magistrada titular para nova indicação (evento 50, DESPADEC). Diante do requerimento de destituição do encargo do períto originalmente nomeado ( evento 59, PET1 ), e considerando a necessidade de dar andamento à instrução probatória já determinada na decisão saneadora ( evento 4, PROCJUDIC13 , p. 22/23), nomeio o perito contador ADAIR FEISTLER . Intimo o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias : a) informar se aceita o encargo; b) apresentar proposta de honorários, discriminando os valores para análise de cada um dos documentos impugnados (fls. 20, 24 e 26); c) esclarecer se possui habilitação técnica para realizar, além da análise contábil e documental, a perícia grafotécnica sobre as assinaturas contestadas, ou se recomenda a nomeação de profissional com essa especialidade. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a ré Taisa S/A para adiantar os valores referentes à análise dos documentos de fls. 20 e 24, e intime-se a ré Verdesul Máquinas Agrícolas Ltda. para adiantar os honorários referentes à análise do documento de fl. 26, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Efetuados os depósitos, liberem-se 50% dos valores ao perito, ficando o remanescente condicionado à entrega do laudo e à resposta a eventuais quesitos complementares. Mantendo-se silente ou decliando o encargo , ficam desde já nomeados, sucessivamente, os os peritos a seguir elencados , sem necessidade de nova conclusão e aplicando-se a eles as mesmas condições e prazos acima fixados. 3. Do ofício à receita estadual do paraná A ré Taisa S/A requereu, no evento 54, PET1 , o cumprimento do item 2 da decisão saneadora ( evento 4, PROCJUDIC13 , p. 22/23), que determinou a expedição de ofício à Secretaria da Receita Estadual do Paraná para que prestasse informações acerca da emissão da nota fiscal n. 9.063 e das demais notas fiscais emitidas pela empresa demandada no período de emissão da nota fiscal contestada. Constata-se que tal providência ainda não foi efetivada. Por conseguinte, reitero a determinação de expedição do referido ofício à Secretaria da Receita Estadual do Paraná com prazo de resposta de 30 (trinta) dias. 4. Da indicação da autoria da assinatura do documento de fl. 26 A ré Verdesul Máquinas Agrícolas Ltda. requereu, no evento 53, PET1 , que o autor fosse intimado para indicar a autoria da assinatura constante do documento de fl. 26, destacando que tal informação é indispensável para viabilizar a realização da perícia grafotécnica, haja vista que esse tipo de exame pressupõe a identificação da pessoa cujos padrões gráficos serão confrontados. O requerimento é pertinente. A identificação do signatário do documento é condição necessária para que o perito possa realizar o cotejo grafotécnico de forma tecnicamente adequada. Sem essa informação, a prova pericial sobre a autenticidade da assinatura ficaria inviabilizada. Diante disso, intimo o autor Rodrigo Favaretto para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique nos autos a autoria da assinatura lançada no documento de fl. 26 , a fim de viabilizar a realização da perícia grafotécnica. 5. Da prova testemunhal Os requerimentos de produção de prova testemunhal formulados pelas partes serão analisados após a conclusão da perícia , tendo em vista que o laudo pericial poderá influenciar diretamente na delimitação dos fatos controvertidos que ainda demandarão instrução oral.