5000463-81.2025.8.13.0440

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000463-81.2025.8.13.0440/MG AUTOR : VANER CANDIDO FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA CESAR (OAB ES010524) AUTOR : MARIA APARECIDA CANDIDA GODINHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA CESAR (OAB ES010524) AUTOR : MARIA LUZIA CANDIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA CESAR (OAB ES010524) AUTOR : VLADIMIR CARNEIRO ADVOGADO(A) : ANA PAULA CESAR (OAB ES010524) RÉU : SEBASTIAO CANDIDO FERREIRA ADVOGADO(A) : ITAMAR ROSA DE ARRUDA (OAB MG121390) RÉU : VINICIUS ROMUALDO FERREIRA ADVOGADO(A) : ITAMAR ROSA DE ARRUDA (OAB MG121390) DECISÃO Considerando que a perícia se destina a aferir a capacidade civil do requerente à época da outorga da procuração, que o profissional anteriormente nomeado não possui especialização em neurologia ou psiquiatria e, ainda, a necessidade de conferir maior celeridade ao feito, destituo o expert Dr. Weverson Magalhães Costa Gomes do encargo , com fulcro no art. 468, II, do CPC. NOMEIO, para realização da prova pericial médica deferida em evento 69, o Dr. MARLOS AURELIANO DIAS DE SOUSA (cadastrado no Sistema AJ – evento 124.2), fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, que deverá atender aos requisitos do art. 473 do CPC. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) arguam o impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico; c) apresentem quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Após, INTIME-SE o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente: a) proposta de honorários; b) currículo atualizado; c) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do CPC). Em seguida, INTIME-SE o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre a proposta de honorários, vindo os autos conclusos em seguida para arbitramento do valor em caso de discordância da parte. Havendo consenso quanto ao valor proposto pelo perito, ou decorrido o prazo sem manifestação, INTIMEM-SE para que efetue o pagamento dos honorários periciais, por meio de depósito judicial, nos termos do art. 95 do CPC, ou seja, observadas as seguintes regras: a) pagamento integral pelo requerente da perícia; b) rateio dos valores quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. Conforme decisão saneadora de evento 69 Efetuado o depósito, fica autorizado ao perito o levantamento de 50% dos honorários, EXPEDINDO-SE alvará. Conforme dispõe o art. 477 do CPC, o perito do juízo deverá apresentar o laudo pericial em até 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão INTIMADAS as partes para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada parte apresentar seu respectivo parecer. Na hipótese de serem necessários esclarecimentos pelo perito do juízo, este deverá ser INTIMADO para que se manifeste sobre o ponto divergente, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 477, §2, do CPC). Persistindo dúvidas acerca da perícia realizada, e havendo requerimento da parte, o perito deverá ser intimado a comparecer à audiência de instrução e julgamento designada, por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. (art. 477, §3 e 4º do CPC). Por fim, apresentado o laudo pericial, e prestados todos os esclarecimentos necessários, fica autorizado o levantamento dos valores remanescentes depositados a título de honorários periciais, EXPEDINDO-SE alvará. Ultimadas as providências desta decisão, venham os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mutum/MG, data da assinatura eletrônica.