5000435-37.2018.8.21.0020
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000435-37.2018.8.21.0020/RS TIPO DE AÇÃO: Lotação RELATORA : Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE : VALDIR DE OLIVEIRA HILARIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANELISE CANCIAN COCCO (OAB RS070459) ADVOGADO(A) : GECIELE LORENZI (OAB SC024294) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE GARI. DESVIO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE ELETRICISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO POR PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL. SÚMULA 378 DO STJ. DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, COM REFLEXOS SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO DURANTE O PERÍODO DO DESVIO. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor VALDIR DE OLIVEIRA HILARIO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
GECIELE LORENZI
OAB: 24294/SC
ANELISE CANCIAN COCCO
OAB: 70459/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000435-37.2018.8.21.0020/RS TIPO DE AÇÃO: Lotação RELATORA : Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE : VALDIR DE OLIVEIRA HILARIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : ANELISE CANCIAN COCCO (OAB RS070459) ADVOGADO(A) : GECIELE LORENZI (OAB SC024294) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CARGO DE GARI. DESVIO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE ELETRICISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO POR PROVA TESTEMUNHAL E LAUDO PERICIAL. SÚMULA 378 DO STJ. DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, COM REFLEXOS SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO DURANTE O PERÍODO DO DESVIO. VEDAÇÃO À CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPENSAÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.