5000429-17.2025.8.21.0139

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000429-17.2025.8.21.0139/RS ACUSADO : ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ ADVOGADO(A) : JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB RS123952) ADVOGADO(A) : BRUNO PEREIRA MALLMANN (OAB RS123668) ACUSADO : ELIAS MASSENA COUTO ADVOGADO(A) : BRUNO PEREIRA MALLMANN (OAB RS123668) ADVOGADO(A) : JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB RS123952) ACUSADO : MEZAC DE SOUZA BOTELHO ADVOGADO(A) : VALMEN TADEU KUHN (OAB RS060798) RÉU/OFENDIDO : ALAN SOUZA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCIO GABRIEL PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RS097132) ACUSADO : ELIASIBE CHAGAS THEODORO ADVOGADO(A) : VALMEN TADEU KUHN (OAB RS060798) DESPACHO/DECISÃO Em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos acusados ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ , ALAN SOUZA DE SOUZA , ELIAS MASSENA COUTO , ELIASIBE CHAGAS THEODORO e MEZAC DE SOUZA BOTELHO . Analisando detidamente os autos, verifico que persistem os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, não havendo alteração fática ou jurídica que justifique sua revogação. A materialidade do delito está amplamente demonstrada pelo registro de ocorrência policial, laudo pericial, laudo de necropsia e demais elementos de prova constantes dos autos. Os indícios de autoria, por sua vez, permanecem robustos, conforme detalhadamente analisado nas decisões anteriores que mantiveram a segregação cautelar dos acusados. O crime imputado aos acusados - homicídio qualificado - reveste-se de extrema gravidade, tendo sido praticado mediante disparos de arma de fogo contra a vítima Roberto Antônio de Souza Leal, em frente à sua residência, na presença de familiares, inclusive crianças. A brutalidade da conduta, com mais de vinte disparos efetuados contra a vítima, evidencia a periculosidade concreta dos agentes e justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Ademais, há indícios de que o crime estaria inserido em um contexto de atuação de organização criminosa, o que reforça a necessidade da segregação cautelar para evitar a reiteração delitiva e acautelar o meio social. O processo encontra-se em fase avançada. Em 01 de junho de 2026, foi proferida sentença de pronúncia em desfavor de todos os acusados, submetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 121, § 2º, incisos I e IV, na forma do artigo 29, caput , ambos do Código Penal, e na forma do art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/1990 (evento 595). Interpostos recursos em sentido estrito pelas defesas dos acusados (eventos 606, 607, 608 e 612), os autos aguardam, neste juízo, a efetivação da intimação pessoal dos réus acerca da pronúncia, a fim de que seja possível o processamento dos recursos perante oo Egrégio Tribunal de Justiça. A liberdade dos acusados neste momento poderia comprometer a aplicação efetiva da lei penal, em especial considerando que o acusado ELIASIBE CHAGAS THEODORO permaneceu evadido por período significativo antes de ser preso e que o corréu MOISÉS ANDRADES PEREIRA, não incluído neste feito após a cisão (evento 121), permanece foragido do sistema prisional, circunstância que indica a aptidão dos envolvidos para se furtar à responsabilidade penal. Quanto ao prazo da prisão, embora os acusados se encontrem custodiados há período considerável, não se verifica excesso injustificado que autorize a revogação da medida. O processo tramitou regularmente, tendo sido realizadas duas audiências de instrução (eventos 209 e 306), produzidas extensas provas orais e técnicas, superados múltiplos incidentes processuais suscitados pelas defesas, garantido o acesso à integralidade dos dados digitais extraídos dos aparelhos celulares (eventos 341, 384, 425 e 440) e, por fim, proferida a sentença de pronúncia (evento 595). A complexidade do feito, que envolve cinco acusados, pluralidade de testemunhas, perícias em dispositivos eletrônicos e atos de comunicação processual em variados estabelecimentos prisionais, justifica o tempo decorrido, não havendo inércia ou desídia do aparelho judicial que autorize o reconhecimento de excesso de prazo. As medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, mostram-se insuficientes e inadequadas para o caso concreto, considerando a gravidade do delito, as circunstâncias de sua execução e a periculosidade evidenciada pelos acusados. Ante o exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA dos acusados ANDERSON LUIZ ISZCZENKO CORTEZ , ALAN SOUZA DE SOUZA , ELIAS MASSENA COUTO , ELIASIBE CHAGAS THEODORO e MEZAC DE SOUZA BOTELHO , com fundamento nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. No mais, aguardem os autos o cumprimento dos mandados de intimação da sentença de pronúncia expedidos.