5000412-15.2016.8.21.0068

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000412-15.2016.8.21.0068/RS EXEQUENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO : DW INDUSTRIA CERAMICA LTDA ADVOGADO(A) : ROCHANE NORONHA PEIXOTO (OAB RS096448) ADVOGADO(A) : LEANDRO EDNEI FAGUNDES (OAB RS071304) ADVOGADO(A) : EMERSON LIMA PACHECO (OAB RS043326) Local: São Sebastião do Caí Data: 02/07/2026 EDITAL Nº 10109582071 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí. Processo: 5000412-15.2016.8.21.0068. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: DW INDUSTRIA CERAMICA LTDA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1º Leilão dia 11 de agosto de 2026, às 14h30min. Não havendo propostas terá prosseguimento para segunda data. 2º Leilão dia 18 de agosto de 2026, às 14h30min. Bem: LOTE ID 4884: UM TERRENO RURAL COM ÁREA DE 61.107,125m², COM BENFEITORIAS NÃO AVERBADAS, INSCRITO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ SOB Nº DE MATRÍCULA 31.373, e com a seguinte descrição: “IMÓVEL: Um terreno rural com área de 61.107,125m², sem benfeitorias, situado em Bela Vista, no município de Bom Princípio - RS, com as seguintes medidas e confrontações: partindo da faixa de domínio do DAER, 39,71m, confronta ao Sonde mede 926,05m, divide com propriedade de Gilberto Feldmann; aí faz um angulo e parte em direção NORTE, pelo Leste, onde mede 69,067m, e confronta-se com propriedade de Édio José Flach; aí faz um ângulo e parte em direção ao OESTE pelo Norte, onde mede 909,318m e confronta-se com propriedade de Leoni Ledur; ai faz um angulo e parte em direção SUL, pelo Oeste, onde mede 67,00m e confronta-se a RS 122, com quem faz frente.” DESCRIÇÃO CONFORME LAUDO PERICIAL • Com benfeitorias não averbadas constituídas de 4 galpões industriais, que conforme informação colhida com as partes, somam a totalidade de 12.570m² sendo todos construídos aproximadamente em 1998. • 1 galpão industrial de 7.560m²; • 1 galpão industrial de 3.360m²; • 1 galpão industrial de 1.400m²; • 1 galpão industrial de 250m²,. Os galpões não possuem maiores estruturas, sendo seu telhado de zinco e com diversas perfurações, necessitando reparos. Terreno: Área total: 61.107,125m² Superfície: Regular Topografia: Plano Formato: Regular Frente: 67m Benfeitorias: Área total: 12.570m² Material: Estrutura de Metal Telhado: Zinco Piso: Chão batido Ano de Construção: 1998. Ônus: • Av. 3 - PENHORA oriunda do processo nº 5001198- 20.2020.8.21.0068, que tramita na 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí/RS; • Av. 7 - PENHORA oriunda do processo nº 5001873- 51.2018.8.21.0068, que tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí/RS; • Av. 8 - PENHORA oriunda do processo nº 5003771- 26.2023.8.21.0068, que tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí/RS; • Av. 9 - PENHORA oriunda do processo nº 5001753- 08.2018.8.21.0068, que tramita na 2ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí/RS; • Av. 10 - PENHORA oriunda do processo nº 5001136- 82.2017.8.21.0068, que tramita na 1ª Vara Judicial da Comarca de São Sebastião do Caí/RS; • Av. 11 – INDISPONIBILIDADE DE BENS oriunda do processo nº 0020219-35.2024.5.04.0332, que tramita no Posto da JT de São Sebastião do Caí/RS. AVALIAÇÃO: R$ 4.290.000,00 (quatro milhões e duzentos e noventa mil reais). LANCE MÍNIMO: 1º leilão R$ 4.290.000,00 (quatro milhões e duzentos e noventa mil reais) e, não havendo lances, 2º leilão R$ 2.145.000,00 (dois milhões e cento e quarenta e cinco mil reais). LOCALIZAÇÃO DO BEM: ERS-122, KM 22, n° 8, bairro Bela Vista, Bom Princípio/RS (Geolocalização -29.51925145803323, -51.35526899702867). MODALIDADE DO LEILÃO: On-Line pelo site www.TuraniLeiloes.com.br (Necessário cadastro junto ao site); O leilão será realizado somente on-line para maiores informações entre em contato através do telefone (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99220- 9918. Presencialmente em algum dos nossos pontos de atendimento será disponibilizado treinamento presencial aos lançadores que tiverem interesse, e dificuldade ao acesso ao sistema de computação, não sendo possível ofertar lances presenciais, com lances somente através do sistema. É necessário agendamento prévio de no mínimo 3 (três) dias úteis a fim de deslocamento de equipe e material de apoio, a depender da localidade. DA INTIMAÇÃO Em caso de negativa das demais diligências, ficam as partes supracitadas, eventuais credores pignoratícios, hipotecários, anticréticos e fiduciários, coproprietários, cônjuges ou companheiros e terceiros interessados, intimados através deste. As apresentações de propostas deverão ser realizadas on-line através da plataforma www.TuraniLeiloes.com.br, devendo ser o licitante devidamente cadastrado e habilitado a participar dos leilões, sendo que após a data e horário, e havendo eventual lance decorrerá o prazo para oficializar o encerramento o qual será decretado pelo leiloeiro. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, custas do leilão e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48h (horas) após o envio da documentação. DO CADASTRO Para apresentação de lances on-line será necessário cadastro junto ao site www.TuraniLeiloes.com.br respeitando o regulamento do leilão eletrônico e devendo estar com status de deferido. Caso haja atualização do cadastro, será novamente submetido a análise do sistema, restando indeferido até que seja averiguado as informações alteradas. Não é de responsabilidade do leiloeiro ou dos comitentes vendedores instabilidade, quedas de sinal de rede ou outros erros relativos aos usuários do sistema, devendo antes de iniciar o leilão, proceder com a verificação de seu sistema nos leilões de teste disponibilizados pelo site (www.turanileiloes.com.br/outros/1-lote-para-testes). Considera como recebido a proposta o momento da captação do lance pelo servidor e não o momento do envio pelo usuário, devendo ser claro que o tempo de transmissão de sinal de internet entre o usuário e o servidor possui delay técnico, motivo pelo qual qualquer lance deve ser enviado com tempo hábil de captação. Entre um lance e outro será acrescido um tempo que é informado no site do leiloeiro para envio de proposta entre um lance e outro, não sendo responsabilidade do leiloeiro ou do judiciário se o licitante opta por deixar para enviar o lance nos últimos segundos. DO PRÉ LANCE, LANCE E AUDITÓRIO Fica o licitante autorizado a realizar pré-lances ao lote desde a publicação do edital junto ao site www.TuraniLeiloes.com.br, sendo os lances recebidos, computados e válidos, não cabendo a desistência do licitante. Eventual lance recebido abaixo do mínimo necessário para venda na primeira praça, será registrado e automaticamente computado para a segunda praça. Lances abaixo do mínimo necessário para venda, realizado antes da publicação do edital do leilão poderão ser excluídos com aviso prévio ao licitante. Independente do pré-lance atingir o mínimo necessário para venda, seja na primeira ou segunda praça, o leilão ira encerrar somente na data determinada para encerramento do período de lances, sendo no último minuto ofertado tempo extra para os licitantes cobrirem lance, que, somente encerrará ao final da terceira batida do martelo (dou-lhe três), que será reiniciado sempre que recebido um lance antes de encerrado o leilão. Lotes em auditório serão finalizados em sequência, e somente quando o lote anterior ter sido devidamente encerrado, independente da hora prevista para encerramento no edital de leilão, sendo dever do licitante acompanhar a tomada de lances ao vivo. DOS LANCES PARCELADOS Serão aceitos lances parcelados via sistema online em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas indicando o valor final, o prazo e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de 100% da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação, devendo ser apresentadas em tempo hábil para registro e ampla publicidade antes da realização da praça pública e desde que o licitante tenha previamente se cadastrado ao site www.TuraniLeiloes.com.br tendo seu cadastro deferido. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser garantido através de caução idônea em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem para bens imóveis. Por força do art. 895, § 7º, do CPC os lances à vista possuem preferência sobre o lance parcelado mesmo se o lance parcelado for maior que o lance à vista. Caberá ao juízo apreciação do lance parcelado e as condições apresentadas. Havendo lance à vista e parcelado, ambos serão apresentados ao juízo para ciência. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro, custas do leilão e com o valor do lance, conforme proposta apresentada, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio da guia de pagamento do depósito judicial pelo leiloeiro. Sobre o lance parcelado incidirá correção monetária pelo índice inflacionário proposto pelo licitante, sendo seu dever solicitar mês a mês o valor corrigido junto ao processo que originou o leilão. Ainda, poderá o arrematante pleitear o pagamento da correção inflacionária em única parcela ao final do período do parcelamento, condicionado ao aceite do juízo. Somente será considerada recebida a proposta após confirmado o recebimento pelo leiloeiro. Não será considerado o recebimento da proposta em caso de não haver confirmação de recebimento pelo leiloeiro ou seu sistema e a devida inserção da proposta junto ao site do leiloeiro www.TuraniLeiloes.com.br. DA INADIMPLÊNCIA Se o vencedor do leilão não efetuar o pagamento no prazo estipulado, o segundo colocado será chamado para formalizar a compra. O chamamento do segundo colocado não exime a aplicação de multa ao licitante inadimplente. Não serão aceitas desistências ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, exceto nos casos de nulidade previstos em lei (artigo 903 § 5º do CPC). Em caso de inadimplemento no prazo supra estabelecido ou arrependimento do arrematante, será aplicada multa de até 20% sobre o valor do lance, acrescido de eventuais custas com remoção e armazenamento do bem e da comissão do leiloeiro. Em caso de cancelamento do leilão, poderão ser cobradas de quem deu causa, a comissão do leiloeiro e as mesmas custas, salvo a multa DAS OBRIGAÇÕES É dever do licitante manter atualizado seus meios de contato e endereço junto ao cadastro realizado na plataforma do leiloeiro, devendo sempre que possível fornecer seu contato atualizado. Qualquer prejuízo resultante da impossibilidade de contato ou falta de resposta do licitante, especialmente quando este não responde prontamente aos contatos realizados nos endereços fornecidos no cadastro, é de responsabilidade exclusiva do licitante. Os arrematantes estão cientes de que não podem se eximir das obrigações assumidas, inclusive as de ordem criminal, conforme os artigos 335 e 358 do CPB, que tratam de impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e perturbar, fraudar ou tentar fraudar a venda em hasta pública ou arrematação judicial. Aqueles que incorrerem nessas práticas estarão sujeitos a penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. É dever do arrematante se cientificar dos ônus e bônus que o bem ofertado possuí, devendo sempre que necessário solicitar todos os documentos que entender necessários ao leiloeiro ou ao órgão que os detém, e visitar o estado de conservação do mesmo. É dever do arrematante localizar o bem. As fotos e o endereço podem não corresponder ao local exato. Ainda, os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo responsabilidade do arrematante verificar a situação real do bem. Os bens serão entregues livres e desembaraçados sem nenhum ônus até a data de expedição da respectiva carta de arrematação ou mandado de entrega, sendo responsabilidade do arrematante os ônus decorrentes após a entrega ou expedição da carta, salvo os previstos no edital e descritos como obrigação do arrematante ou da característica da penhora e os desobrigados nos termos da ata de leilão. Despesas com remoção, desmontagem, entrega, depósito e outros como transferência ou impostos de transmissão são de obrigação do arrematante, bem como as custas de publicação de editais nos meios obrigatórios, custas de publicidade e outros que vierem a ter a fim de divulgar e/ou possibilitar o bom andamento das hastas públicas. Se o débito for quitado, remido ou um acordo entre as partes for realizado após o leilão bem-sucedido, a comissão do leiloeiro devida será sobre o valor do lance vencedor, além das custas de realização do leilão, a ser paga pelo executado. Este valor será incluído na conta em caso de atribuição de culpa ao(a) executado(a) pela suspensão ou cancelamento, ou será deduzido do crédito do(a) exequente, se este(a) for responsável por tais ocorrências. O prazo para a apresentação de medidas processuais contra os atos expropriatórios, conforme o § 1º do art. 903 do CPC, será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). O leiloeiro é apenas o mandatário, não respondendo a eventuais vícios/defeitos ocultos ou não no bem alienado, assim como por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras, conforme o art. 663 do Código Civil Brasileiro. A transferência da propriedade ou mandado de imissão na posse do bem arrematado se dá através de autorização e ordem judicial, cabendo ao leiloeiro, quando provocado, providenciar somente a entrega e orientação ao arrematante. É dever do arrematante solicitar junto aos órgãos responsáveis o levantamento de medidas contrárias a transferência da propriedade quando necessário. É dever do leiloeiro informar aos autos, seja nele designado ou não, sempre que entender necessário ou provocado pelas partes para que informe atos ou fatos relativos ao processo de alienação/arrematação do bem. Glossário: Usufruto: direito de usar e colher os frutos de bem alheio sem ser dono; Nua propriedade: propriedade sem uso e fruição enquanto durar o usufruto; Direitos e ações: faculdades e pretensões jurídicas relacionadas a um bem/contrato (ex.: exigir, reivindicar, cobrar); Fração ideal: quota abstrata/proporcional de um imóvel em condomínio, sem parte física determinada. Para maiores informações ou dúvidas acesse www.TuraniLeiloes.com.br ou contate através do e-mail Contato@TuraniLeiloes.com.br, e pelos telefones (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51) 99220-9918. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. São Sebastião do Caí, 02/07/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIA RAMOS CANALI. JUIZ(A): PRISCILA ANADON CARVALHO.