5000410-64.2003.8.21.0015

USUCAPIÃO Nº 5000410-64.2003.8.21.0015/RS AUTOR : SARA CARDOSO ADVOGADO(A) : PEDRO RENATO GOMES (OAB RS037272) AUTOR : MIRIA CARDOSO ADVOGADO(A) : PEDRO RENATO GOMES (OAB RS037272) AUTOR : JOSE VITOR CARDOSO ADVOGADO(A) : PEDRO RENATO GOMES (OAB RS037272) AUTOR : ESTER MARIA CARDOSO ADVOGADO(A) : PEDRO RENATO GOMES (OAB RS037272) AUTOR : LUIZ VICTOR CARDOZO ADVOGADO(A) : DENIZE REGINA FELIX DA SILVA (OAB RS054272) RÉU : PAULO CEZAR MONTEIRO PUJOL ADVOGADO(A) : ALEXSANDER LENCINA MARTINS (OAB RS088311) ADVOGADO(A) : MARIANA COLOMBO LOEBLEIN (OAB RS089882) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar o andamento de ação de usucapião extraordinária que tramita há mais de duas décadas, atualmente em fase de saneamento e instrução, após a realização de prova pericial e do apensamento de ações conexas (Reivindicatória e Rescisão de Contrato). Em face aos óbitos noticiados das partes e da perita nomeada, bem como às pendências de representação processual e citações, passa-se ao saneamento do feito. I. Frente ao conhecimento do falecimento da Perita Nomeada, Engª. Vania Oss Emer , dou por encerrado o seu encargo nestes autos. No mais, considerando que o trabalho técnico de campo foi efetivamente realizado, com a elaboração de plantas e apresentação do laudo pericial ( evento 31, LAUDO1 ), resta preservado o direito ao recebimento da contraprestação profissional. Diante da concessão do benefício da Gratuidade da Justiça à parte autora ( evento 3, PROCJUDIC8 , p. 13), fixo os honorários periciais a serem pagos pelo Fundo de Custeio de Perícias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, determinando o seu enquadramento na tabela aplicável para perícias de engenharia/agrimensura (atividades de agrimensor/demarcatória), nos termos solicitados pela profissional no evento 71, PET1 . Previamente à expedição da requisição de pagamento, intime-se o Espólio de Vania Oss Emer , na pessoa de seu inventariante, ou seus herdeiros legais, para que tragam aos autos a certidão de óbito, comprovação da representação legal do espólio (termo de inventariante ou alvará judicial) e os respectivos dados bancários para viabilizar o pagamento. II. Concernente ao óbito da coautora Miria Cardoso (certidão de óbito constante no evento 50, CERTOBT2 ), intime-se o procurador, Dr. Pedro Renato Gomes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o instrumento de mandato (procuração) outorgado em nome próprio pelo herdeiro filho, Carlos Augusto Cardoso, sob pena de suspensão do feito. Satisfeita a providência, retifique-se a autuação para constar a Sucessão de Miria Cardoso , representada por Carlos Augusto Cardoso. III. Quanto ao óbito do coautor Luiz Vitor Cardoso (certidão de óbito constante no evento 3, PROCJUDIC10 , p. 7), intime-se sua procuradora cadastrada, Dra. Denize Regina Félix Oliveira (OAB/RS 54.272), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual da referida sucessão . Para tanto, deverá acostar aos autos as procurações outorgadas por todos os herdeiros indicados no assento de óbito. No mesmo prazo, a procuradora deverá qualificar e manifestar-se acerca da companheira indicada no óbito, Sra. Loreni Maria da Silva , promovendo sua regular habilitação ou trazendo sua expressa anuência aos termos da lide, sob pena de suspensão do feito. IV. Ademais, à vista das informações trazidas no evento 48, PET1 e do teor da matrícula nº 60.500 ( evento 82, MATRIMÓVEL3 , R.9/60.500), resta demonstrado que os antigos proprietários registrais, Leonilda Lourdes Baseggio e João Ramalho Gerunto, alienaram sua fração ideal do imóvel ao Motel Itacolomi Ltda (de propriedade do réu Paulo Cezar Monteiro Pujol ), entendo ser desnecessária a citação de Leonilda e João, uma vez que o adquirente das cotas parte já é integrante da lide e devidamente contestante. V. Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (dez) dias, manifestem-se sobre a matrícula atualizada - Matrícula nº 60.500 - acostada no evento 82, MATRIMÓVEL3 , em especial sobre a existência de penhoras tributárias da união e do município (Av. 15, Av.17, Av.18, Av.19) e sobre a indisponibilidade trabalhista decretada (Av.20). VI. Após, tudo cumprido, voltem os autos conclusos para análise. Diligências Legais.