5000406-48.2025.8.21.0082

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000406-48.2025.8.21.0082/RS AUTOR : ELEANDRO BELLE ADVOGADO(A) : CLAUS SCHULZ (OAB RS088882) ADVOGADO(A) : ANA PAULA BONET (OAB RS097179) ADVOGADO(A) : Adriano Marques de Farias (OAB RS082445) ADVOGADO(A) : ANDERSON EDUARDO SCHULZ (OAB RS102721) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Com efeito, verifica-se que a instrução oral deferida por este juízo depende diretamente da prévia realização e das conclusões técnicas a serem ofertadas pela prova pericial de engenharia civil. A perícia técnica tem como objetivo primordial investigar a causa determinante do incêndio e avaliar a real extensão dos prejuízos materiais sofridos, pontos que se revelam de extrema relevância e que foram fixados como controvertidos na decisão saneadora. Nesse sentido, a realização de audiência de instrução e julgamento antes da juntada do laudo técnico pericial e da manifestação das partes sobre o trabalho do expert esvaziaria a utilidade do ato. Tal circunstância daria ensejo à produção de atos processuais desnecessários e geraria despesas adicionais às partes, o que contraria os princípios da eficiência e da economia processual. Dessa forma, a retirada de pauta da solenidade aprazada para o dia 14 de agosto de 2026 é medida que se impõe, restando pendente de apreciação e manifestação a estimativa de honorários apresentada pelo perito substituto. DETERMINAÇÕES Ante o exposto, resolve-se: a) determinar o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14 de agosto de 2026, às 16h30min , devendo a Secretaria proceder à imediata retirada do ato da pauta de solenidades; b) determinar o recolhimento e o cancelamento de eventuais mandados de intimação de testemunhas ou partes que ainda estejam pendentes de cumprimento para o referido ato; c) determinar a intimação da parte ré, Allianz Seguros S/A , para que se manifeste, no prazo comum de 5 (cinco) dias , sobre a proposta de honorários periciais apresentada pelo perito engenheiro civil Albert Teixeira no montante de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) , nos termos do artigo 465, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil; d) advertir a parte ré de que, ocorrendo a concordância com o valor apresentado pela perícia, deverá efetuar o respectivo depósito judicial integral na conta vinculada a este processo no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e consequente perda da prova técnica por ela postulada, consoante disciplina o artigo 95 do Código de Processo Civil; e) Havendo impugnação ao valor proposto, voltem os autos conclusos para deliberação. Realizado o depósito, expeça-se alvará em favor do perito, autorizando o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor no início dos trabalhos. O montante remanescente será liberado após a entrega do laudo e a prestação de todos os esclarecimentos necessários, independentemente de novo despacho. Comprovado o levantamento do valor inicial, o laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias. Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.