5000403-13.2024.8.21.0120

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000403-13.2024.8.21.0120/RS AUTOR : DIRCEU CAVALHEIRO BATISTA ADVOGADO(A) : CLAUDIONEI SLONGO (OAB RS081906) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de ação previdenciária. Foi deferido o pedido de produção de prova pericial. Sobreveio laudo pericial. A autarquia ré impugnou a perícia, alegando o emprego de termos genéricos e a ausência de elementos técnicos suficientes, além de questionar a metodologia utilizada para aferição do ruído, a falta de indicação do Nível de Exposição Normalizado (NEN) e a ausência de FISPQ para comprovação da exposição a agentes químicos. A parte autora apresentou manifestação. Relatado, passo a decidir. Inicialmente, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. No mais, adianto que as impugnações apresentadas pela autarquia previdenciária não merecem acolhimento. O laudo pericial do mostra-se regular e suficientemente fundamentado. O perito realizou inspeção presencial nas dependências da empresa J. Foiatto & Cia Ltda., onde o autor exerceu suas atividades, analisando as condições de trabalho e os equipamentos utilizados. Quanto ao ruído, foram realizadas medições com equipamento adequado e calibrado, constatando-se níveis de 91,54 dB(A) na empresa Celso Tartari e Cia Ltda. e de 87,69 dB(A) na empresa J. Foiatto & Cia Ltda. Tais índices superam os limites de tolerância aplicáveis aos respectivos períodos. A exigência de NEN para períodos anteriores a 18/11/2003 não se mostra pertinente, pois decorre de norma posterior, sem aplicação retroativa. Quanto aos agentes químicos, o perito constatou exposição habitual a defensivos agrícolas, óleos e graxas minerais, decorrente das atividades de operador de máquinas, manutenção e lubrificação, inclusive com contato direto com agrotóxicos em trator de cabine aberta. A ausência de FISPQ não afasta a nocividade, diante da própria natureza das atividades e dos agentes identificados. Não procede, ainda, a alegação de que a perícia se baseou exclusivamente nas declarações do autor, pois houve vistoria presencial, análise dos equipamentos e confronto das informações com a literatura técnica e a legislação aplicável. Por fim, o INSS não apresentou parecer técnico capaz de infirmar as conclusões do perito judicial, limitando-se a impugnação genérica. Assim, a prova pericial mostra-se coerente, fundamentada e suficiente para a análise da exposição aos agentes nocivos. Assim, o laudo apresenta fundamentação suficiente e fornece elementos seguros para a formação do convencimento deste Juízo, razão pela qual rejeito a impugnação apresentada. Por fim, não havendo mais provas a produzir, declaro encerrada a instrução processual e abro às partes prazos sucessivos de quinze dias para apresentarem, querendo, razões finais escritas, a começar pela parte autora. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.