5000393-38.2013.8.21.0157
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000393-38.2013.8.21.0157/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO : SALVADOR SANTINO FERNANDES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : HILTON DANIEL GIL (OAB RS084061) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PAROBÉ. SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA ANTERIOR QUE TENHA CONSTATADO A EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES PERIGOSAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 17 de julho de 2026.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu SALVADOR SANTINO FERNANDES DE SOUZA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
HILTON DANIEL GIL
OAB: 84061/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000393-38.2013.8.21.0157/RS TIPO DE AÇÃO: Adicional de Insalubridade RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO : SALVADOR SANTINO FERNANDES DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : HILTON DANIEL GIL (OAB RS084061) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PAROBÉ. SERVIDOR PÚBLICO EXONERADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA ANTERIOR QUE TENHA CONSTATADO A EXPOSIÇÃO A CONDIÇÕES PERIGOSAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 17 de julho de 2026.