5000384-89.2009.8.21.0004

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000384-89.2009.8.21.0004/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO GALERIA KALIL ADVOGADO(A) : JOSÉ WALTER MACIEL LOPES (OAB RS041014) ADVOGADO(A) : SÍLVIA MOGLIA PEDRA LOPES (OAB RS047490) ADVOGADO(A) : VALTERLI RIBAS LOPES (OAB RS045380) EXECUTADO : MIGUEL SALIM KALIL ADVOGADO(A) : ANA MARIA MONTEZANO GONSALES (OAB RS040917) ADVOGADO(A) : EDIVALDO PEDREIRA LOMES (OAB RS026397) EXECUTADO : MARCO ANTONIO SALIM KALIL ADVOGADO(A) : ANA MARIA MONTEZANO GONSALES (OAB RS040917) ADVOGADO(A) : EDIVALDO PEDREIRA LOMES (OAB RS026397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, oriundo da Ação declaratória n.º 004/1.09.0008269-3 ajuizada por Miguel Salim Kalil e Marco Antônio Salim Kalil contra Condomínio Galeria Kalil. Na espécie, os executados sustentam que possuem créditos a receber do condomínio exequente (valores pagos a maior), ao passo que o exequente sustenta que os executados são devedores dos honorários advocatícios arbitrados em sentença. Todavia, no Processo em apenso n.º 5000867-85.2010.8.21.0004, foi realizada perícia contábil, a qual abrangeu os três processos existentes entre as partes (1º laudo pericial apresentado nas págs. 48/50 do 3.12 e págs. 1/17 do 3.13 ). Nesse contexto, verifico que a parte executada foi intimada para esclarecer se persiste o interesse na perícia contábil postulada no presente feito, bem como, em razão do bloqueio de valores e transferência para conta judicial, comprovar as alegações de impenhorabilidade ( 31.1 ), sobrevindo pedido de prazo para apresentação dos documentos e informações pertinentes ( 37.1 ). Decido. 1. No que concerne ao pleito de perícia contábil no presente feito, considerando que o laudo elaborado no Processo n.º 5000867-85.2010.8.21.0004 abrangeu todos os processos existentes entre as partes, entendo que eventual realização de nova perícia contábil somente se justifica se a necessidade for fundamentalmente comprovada. Com efeito, a prova pericial deve observar os princípios da utilidade, necessidade e economia processual, sendo desnecessária quando já existente prova apta, que abrange as questões controvertidas no presente feito. No ponto, tendo em vista que os créditos e débitos existentes entre as partes foram observados para confecção do laudo pericial no processo mencionado, cabe a parte executada indicar, de forma fundamentada, em quais aspectos o laudo seria insuficiente para o presente cumprimento de sentença e por qual razão outra perícia seria indispensável. Dessa forma, considerando o lapso temporal desde o pedido de dilação de prazo (31/03/2025 - 37.1 ), intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se ainda persiste o interesse na realização da perícia no presente cumprimento de sentença (item "b" da pág. 24 do 3.23 ), devendo fundamentar o pleito, conforme acima explicado. 2. Em relação ao bloqueio de valores, conforme mencionado na decisão de 31.1 , a transferência para conta judicial foi efetivada para fins de evitar a perda de rendimentos sobre o montante, bem como garantir a satisfação do crédito exequente ou a restituição integral ao executado (em caso de reconhecimento da impenhorabilidade). Nesse aspecto, incumbe à parte executada comprovar a ocorrência de alguma das hipóteses legais de impenhorabilidade, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, sendo insuficiente a mera alegação. Assim, considerando o lapso temporal desde a intimação para comprovação (26/02/2025 - 31.1 e o pedido de dilação de prazo - 37.1 ), intime-se novamente os executados para, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem as alegações de impenhorabilidade dos valores bloqueados (R$ 1.237,84 em 15/06/2016 - págs. 13/18 do 3.22 ), conforme determinado no item "6" do 31.1 . 3. Após, voltem para análise da impenhorabilidade dos valores e decisão acerca da perícia contábil.