5000381-67.2011.8.21.0036

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5000381-67.2011.8.21.0036/RS AUTOR : JARDEL ANANIAS DA SILVA ORTIZ ADVOGADO(A) : JOSE OSCAR LEITE BERBIGIER (OAB RS018430) ADVOGADO(A) : ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR (OAB SC036667) AUTOR : INDIRA ORTIZ DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : LUIZ ALBERTO SALLES FRUET (OAB RS030985) ADVOGADO(A) : Anaeliza Rocha Fritsch (OAB RS073960) AUTOR : CESAR ORTIZ NETTO ADVOGADO(A) : EDUARDO GRALHA SILVA (OAB RS036474) ADVOGADO(A) : ADRIANO GRALHA SILVA (OAB RS091650) RÉU : SERGIO ELY ORTIZ (Sucessão) ADVOGADO(A) : FERNANDO MARIN (OAB RS062904) RÉU : MARIA BEATRIZ COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : rafael petrelli (OAB SC030547) ADVOGADO(A) : ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR (OAB SC036667) RÉU : ELVIDIA TOLEDO ORTIZ ADVOGADO(A) : CARINA RUAS BALESTRERI (OAB RS059055) ADVOGADO(A) : ORLANDO CARLOS PORTELLA MULLER (OAB RS017198) ADVOGADO(A) : FREDERICO PORTO MULLER (OAB RS102745) RÉU : ELIUR TATIM ORTIZ ADVOGADO(A) : ORLANDO CARLOS PORTELLA MULLER (OAB RS017198) ADVOGADO(A) : CARINA RUAS BALESTRERI (OAB RS059055) ADVOGADO(A) : FREDERICO PORTO MULLER (OAB RS102745) RÉU : ANTONIO LUZANGELO DA SILVA PORTELLA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ CAGLIERO (OAB RS027761) ADVOGADO(A) : ORLANDO CARLOS PORTELLA MULLER (OAB RS017198) ADVOGADO(A) : FREDERICO PORTO MULLER (OAB RS102745) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de liquidação por arbitramento em fase de manifestação sobre o laudo pericial complementar e esclarecimentos prestados pela perita nomeada. No evento 123, DESPADEC1 , este Juízo indeferiu o pedido de realização de nova perícia formulado pela parte ré no evento 114, PET1 , mantendo a validade do laudo pericial do evento 52, LAUDO1 e determinando que as conclusões técnicas seriam valoradas na sentença de mérito. A parte ré interpôs embargos de declaração no evento 137, EMBDECL1 , alegando omissão na decisão do evento 123, DESPADEC1 quanto aos pedidos de oitiva da perita em audiência e de realização de inspeção judicial na área, ambos formulados originalmente no evento 88, PET1 e reprisados no evento 114, PET1 . As partes autoras apresentaram contrarrazões aos embargos de declaração nos evento 145, CONTRAZ1 e evento 146, CONTRAZ1 , postulando a rejeição do recurso por inadequação da via eleita e nítido caráter protelatório, requerendo a aplicação de multa por litigância de má-fé. Posteriormente, no evento 153, CERT1 , certificou-se o pagamento e a expedição do alvará automatizado dos honorários da perita Joana Ergene Sabedotti Fornari . Por fim, no evento 159, PET1 , a parte requerida juntou contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel rural alheio ao processo, sob o argumento de comprovar a alegada supervalorização dos bens e requerendo a abertura de vista à parte contrária. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Da admissibilidade e do mérito dos embargos de declaração Os embargos de declaração do evento 137, EMBDECL1 devem ser conhecidos, pois tempestivos. No mérito, merecem acolhimento parcial apenas para sanar a omissão apontada, sem a concessão de efeitos infringentes. Com efeito, a decisão do evento 123, DESPADEC1 limitou-se a indeferir a realização de nova perícia, sem se manifestar expressamente sobre os requerimentos de oitiva da perita e de inspeção judicial apresentados nas petições dos evento 88, PET1 e evento 114, PET1 . Passa-se, portanto, a deliberar sobre tais requerimentos. O pedido de oitiva da perita em audiência de instrução e julgamento não comporta deferimento. A perita judicial já se manifestou de forma exaustiva, tanto por meio do laudo complementar do evento 52, LAUDO1 , quanto nas respostas específicas aos quesitos formulados pela própria parte ré no evento 75, QUESITOS1 e, por fim, no parecer técnico do evento 98, OFÍCIO_C1 . Os esclarecimentos prestados por escrito são suficientes para a compreensão técnica da matéria, tornando inútil a tomada de depoimento pessoal da profissional em audiência. Da mesma forma, indefere-se o pedido de realização de inspeção judicial. A inspeção direta pelo magistrado, prevista no art. 481 do Código de Processo Civil, constitui medida excepcional, cabível apenas quando o juiz reputar necessária para melhor esclarecimento de fato que não possa ser demonstrado por outros meios de prova. No caso em apreço, a caracterização das áreas rurais e urbanas, bem como a avaliação do seu estado de conservação e destinação econômica à época das doações, em 2004 e 2005, já foi pormenorizadamente descrita e debatida nos laudos técnicos constantes dos autos. A realização de vistoria direta pelo Juízo na data atual não traria elementos fáticos úteis para determinar a situação e o valor de mercado dos bens ocorridos há cerca de vinte anos. 2.2. Do peticionamento do evento 159, PET1 Da petição e o documento juntados pela parte ré no evento 159, PET1 e evento 159, CONTR2 , abro vista à parte autora. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto: a) acolho em parte os embargos de declaração do evento 137, EMBDECL1 , unicamente para suprir a omissão da decisão do evento 123, DESPADEC1 , indeferindo, no mérito, os pedidos de oitiva da perita em audiência e de realização de inspeção judicial; b) abro vista à parte autora da petição e documento juntado no evento 159, PET1 e evento 159, CONTR2 . Agendada a intimação eletrônica das partes.