Detalhe do processo

5000367-17.2025.8.13.0327

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
COMARCA DE ITAMBACURI, VARA CÍVEL
Classe
INTERDIçãO
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
COMARCA DE ITAMBACURI VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2026 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COMARCA DE ITAMBACURI-MG – Edital: Prazo: 20 (vinte) dias. O Dr. MAURÍCIO DA CRUZ , MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais,ROSSATO na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que se processam por este Juízo e Vara Cível os autos de INTERDIÇÃO cadastrados sob o nº , figurando como autora5000367-17.2025.8.13.0327 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LAR DOS e interditada , E, pelasIDOSOS DE ITAMBACURI - MG MARIA ZILDA DO REGO VIEIRA . provas contidas nos autos, provado ficou que a interditada MARIA ZILDA DO REGO VIEIRA, portadora da C.I. MG-21.662.044 e inscrita no CPF nº 077.821.326-90, filha de Clara do Rego Vieira, encontra-se acometida de doença incapacitante, confirmada pelo laudo pericial acostado aos autos, fazendo com que a interditada necessite de tratamento e acompanhamento, razão pela qual o seu necessário discernimento para os atos da vida civil restam limitados, o que justifica a medida drástica da curatela, mantendo incólumes os seus demais direitos políticos e civis, ficando a interditada privada de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, não alcançando a curatela ao direito do próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do artigo 85, § 1º da Lei 13.146/15, nomeando-lhe curadora a autora ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO representada pelo seu presidente, pessoa jurídica deLAR DOS IDOSOS DE ITAMBACURI – MG, direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 22.056.857/0001-66 , sediada na Rua Professora Francisca Sena, nº 45 – Várzea, nesta Cidade, em virtude da sentença proferida em id 10659872931, livremente transitada em julgado, ficando a curadora apta a reger a pessoa e bens da interditada. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da interditada, mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, no intervalo de 10 dias, pelo Diário Judiciário eletrônico, de conformidade com o disposto no art. 755, § 3º do novel Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade e Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, aos 24 de junho de 2026. MAURÍCIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito
Trecho da publicação mais recente (23/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ASSOCIACAO AMIGOS DO LAR DOS IDOSOS DE ITAMBACURI - MG

Réu MARIA ZILDA DO REGO VIEIRA

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar23/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

MARCELLY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA

OAB: 226856/MG

JULIANA GOMES DA CRUZ

OAB: 226673/MG
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

23/07/2026Baixa relevância media

Edital · termo: "laudo pericial"

COMARCA DE ITAMBACURI VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2026 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO COMARCA DE ITAMBACURI-MG – Edital: Prazo: 20 (vinte) dias. O Dr. MAURÍCIO DA CRUZ , MM. Juiz de Direito da Vara Cível desta Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais,ROSSATO na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que se processam por este Juízo e Vara Cível os autos de INTERDIÇÃO cadastrados sob o nº , figurando como autora5000367-17.2025.8.13.0327 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO LAR DOS e interditada , E, pelasIDOSOS DE ITAMBACURI - MG MARIA ZILDA DO REGO VIEIRA . provas contidas nos autos, provado ficou que a interditada MARIA ZILDA DO REGO VIEIRA, portadora da C.I. MG-21.662.044 e inscrita no CPF nº 077.821.326-90, filha de Clara do Rego Vieira, encontra-se acometida de doença incapacitante, confirmada pelo laudo pericial acostado aos autos, fazendo com que a interditada necessite de tratamento e acompanhamento, razão pela qual o seu necessário discernimento para os atos da vida civil restam limitados, o que justifica a medida drástica da curatela, mantendo incólumes os seus demais direitos políticos e civis, ficando a interditada privada de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, não alcançando a curatela ao direito do próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do artigo 85, § 1º da Lei 13.146/15, nomeando-lhe curadora a autora ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO representada pelo seu presidente, pessoa jurídica deLAR DOS IDOSOS DE ITAMBACURI – MG, direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 22.056.857/0001-66 , sediada na Rua Professora Francisca Sena, nº 45 – Várzea, nesta Cidade, em virtude da sentença proferida em id 10659872931, livremente transitada em julgado, ficando a curadora apta a reger a pessoa e bens da interditada. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da interditada, mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes, no intervalo de 10 dias, pelo Diário Judiciário eletrônico, de conformidade com o disposto no art. 755, § 3º do novel Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade e Comarca de Itambacuri, Estado de Minas Gerais, aos 24 de junho de 2026. MAURÍCIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito