5000336-57.2019.8.13.0569

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sacramento / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento Avenida Visconde do Rio Branco, 227, Sacramento - MG - CEP: 38190-000 PROCESSO Nº: 5000336-57.2019.8.13.0569 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: LEONOR FERREIRA VILAS BOAS DOS ANJOS CPF: 060.107.976-08 e outros RÉU: JEFFERSON JOSE LINS TEMOTEO CPF: 856.525.124-15 e outros DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação em que se pretende a imposição de pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito, na qual foi determinada a realização de prova pericial para esclarecimento da dinâmica do sinistro. O laudo pericial foi regularmente apresentado pelo expert nomeado pelo Juízo, tendo as partes sido intimadas para manifestação, oportunidade em que apresentaram impugnações, pareceres técnicos de assistentes e requereram esclarecimentos, posteriormente prestados pelo perito judicial. É o necessário. Decido. A prova pericial produzida observou os requisitos previstos no art. 473 do Código de Processo Civil, contendo exposição do objeto da perícia, metodologia empregada, análise técnica dos elementos constantes dos autos, respostas aos quesitos formulados pelas partes e fundamentação das conclusões alcançadas. As impugnações apresentadas pelas partes foram devidamente apreciadas pelo expert, que prestou esclarecimentos complementares, inexistindo omissão, contradição ou deficiência técnica capaz de comprometer a validade ou a confiabilidade do trabalho realizado. As divergências manifestadas pelos assistentes técnicos refletem interpretações distintas acerca dos fatos e das conclusões periciais, constituindo matéria relacionada à valoração da prova, a ser apreciada oportunamente quando do julgamento do mérito, não sendo suficientes, por si sós, para justificar a realização de nova perícia. Nos termos do art. 479 do Código de Processo Civil, o magistrado apreciará a prova pericial em conjunto com os demais elementos constantes dos autos, não estando adstrito às conclusões do expert, ao passo que a renovação da prova técnica somente é cabível nas hipóteses previstas no art. 480 do mesmo diploma legal, quando a perícia revelar-se inconclusiva, deficiente ou insuficiente para o esclarecimento da matéria controvertida, circunstâncias que não se verificam no presente caso. Desse modo, reputo suficientemente esclarecidos os pontos técnicos submetidos à perícia, inexistindo necessidade de complementação ou renovação da prova. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial constante dos autos, bem como os esclarecimentos posteriormente prestados pelo perito. Após a preclusão da presente decisão, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Sacramento, data da assinatura eletrônica. IVANA FIDELIS SILVEIRA Juíza de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sacramento