5000317-04.2018.4.03.6129
Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Vara Federal de Registro
- Classe
- USUCAPIãO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 2 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 5000317-04.2018.4.03.6129 ESPÓLIO: JOSE PINTO FERNANDES NETO, ELZA LINO DA SILVA NETO AUTOR: JACKSON LINO DA SILVA, EZEQUIAS LINO DA SILVA, ZAQUEL LINO DA SILVA, ELIANE DA SILVA BARROSO, ISAC LINO DA SILVA REU: JOSE SALVIANO DIAS, ISABEL XAVIER DA SILVA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, ADALBERTO TADEU GONÇALVES, ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS, RUMO MALHA PAULISTA S.A., JAIEL LINO DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: RAQUEL BUENO ASPERTI - SP168864-E ADVOGADO do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1- À vista da informação do perito acerca da impossibilidade, inclusive física, para complementação do laudo pericial (id nº 590023003), bem como a petição da Rumo Malha Paulista S/A (id nº 591447265), DEFIRO a realização de nova perícia técnica nos autos, a fim de evitar o cerceamento de defesa. 2- Para tanto, nomeio o Engenheiro ALI HUSSEIN SHUMAN, CREA Nº 5069735, e-mail ali_shuman_eng@hotmail.com, perito judicial, com endereço conhecido da Secretaria. 3- Intime-se o perito, por comunicação eletrônica ou por outro meio célere, para apresentar sua proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Com a apresentação da proposta de honorários, POR ATO ORDINATÓRIO, intime-se a Rumo Malha Paulista S/A para, caso concorde, realizar o depósito do valor estipulado pelo perito, de imediato. 5- Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, indicarem Assistentes Técnicos. Desde já ficam homologados todos os quesitos formulados pelas partes, os quais deverão ser respondidos pelo “expert”. 6- À luz do artigo 474, do CPC, intime-se o perito do Juízo para designar data e horário para o início dos trabalhos no campo. Com a designação, a Secretaria deverá intimar as partes, por ATO ORDINATÓRIO para, querendo, acompanharem a perícia por meio de seus assistentes técnicos os quais, se nomeados pelas partes, ficam também admitidos no processo. 7- Após manifestação das partes, INTIME-SE o Ministério Público Federal para emissão de parecer, no mesmo prazo. 8- Autorizo a liberação de 50% dos valores dos honorários do perito para o início dos trabalhos. O perito deverá informar os dados bancários (banco, agência, conta, operação e CPF/CNPJ), a fim de possibilitar a transferência. Providências necessárias. 9- Nos termos do artigo 477, do CPC, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, para a entrega do laudo técnico pericial, contados da data do início da perícia. 10- Com a entrega do laudo, intimem-se as partes, também, POR ATO ORDINATÓRIO, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 11- Ocorreu o decurso do prazo do Edital (id nº 597001242). Assim, INTIME-SE a Defensoria Pública da União, conforme determinado no item 5 da r. decisão (id nº 579634604). 12- Por último, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. REGISTRO, 29 de julho de 2026. MARIANA FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Juíza Federal Substituta
Trecho da publicação mais recente (31/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar31/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB: 228213/SP
RAQUEL BUENO ASPERTI
OAB: 168864/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (2)
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 5000317-04.2018.4.03.6129 ESPÓLIO: JOSE PINTO FERNANDES NETO, ELZA LINO DA SILVA NETO AUTOR: JACKSON LINO DA SILVA, EZEQUIAS LINO DA SILVA, ZAQUEL LINO DA SILVA, ELIANE DA SILVA BARROSO, ISAC LINO DA SILVA REU: JOSE SALVIANO DIAS, ISABEL XAVIER DA SILVA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, ADALBERTO TADEU GONÇALVES, ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS, RUMO MALHA PAULISTA S.A., JAIEL LINO DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: RAQUEL BUENO ASPERTI - SP168864-E ADVOGADO do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1- À vista da informação do perito acerca da impossibilidade, inclusive física, para complementação do laudo pericial (id nº 590023003), bem como a petição da Rumo Malha Paulista S/A (id nº 591447265), DEFIRO a realização de nova perícia técnica nos autos, a fim de evitar o cerceamento de defesa. 2- Para tanto, nomeio o Engenheiro ALI HUSSEIN SHUMAN, CREA Nº 5069735, e-mail ali_shuman_eng@hotmail.com, perito judicial, com endereço conhecido da Secretaria. 3- Intime-se o perito, por comunicação eletrônica ou por outro meio célere, para apresentar sua proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Com a apresentação da proposta de honorários, POR ATO ORDINATÓRIO, intime-se a Rumo Malha Paulista S/A para, caso concorde, realizar o depósito do valor estipulado pelo perito, de imediato. 5- Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, indicarem Assistentes Técnicos. Desde já ficam homologados todos os quesitos formulados pelas partes, os quais deverão ser respondidos pelo “expert”. 6- À luz do artigo 474, do CPC, intime-se o perito do Juízo para designar data e horário para o início dos trabalhos no campo. Com a designação, a Secretaria deverá intimar as partes, por ATO ORDINATÓRIO para, querendo, acompanharem a perícia por meio de seus assistentes técnicos os quais, se nomeados pelas partes, ficam também admitidos no processo. 7- Após manifestação das partes, INTIME-SE o Ministério Público Federal para emissão de parecer, no mesmo prazo. 8- Autorizo a liberação de 50% dos valores dos honorários do perito para o início dos trabalhos. O perito deverá informar os dados bancários (banco, agência, conta, operação e CPF/CNPJ), a fim de possibilitar a transferência. Providências necessárias. 9- Nos termos do artigo 477, do CPC, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, para a entrega do laudo técnico pericial, contados da data do início da perícia. 10- Com a entrega do laudo, intimem-se as partes, também, POR ATO ORDINATÓRIO, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 11- Ocorreu o decurso do prazo do Edital (id nº 597001242). Assim, INTIME-SE a Defensoria Pública da União, conforme determinado no item 5 da r. decisão (id nº 579634604). 12- Por último, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. REGISTRO, 29 de julho de 2026. MARIANA FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Juíza Federal Substituta
31/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Registro Av. Clara Gianotti de Souza, 1539, CECAP, Registro - SP - CEP: 11900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual USUCAPIÃO (49) Nº 5000317-04.2018.4.03.6129 ESPÓLIO: JOSE PINTO FERNANDES NETO, ELZA LINO DA SILVA NETO AUTOR: JACKSON LINO DA SILVA, EZEQUIAS LINO DA SILVA, ZAQUEL LINO DA SILVA, ELIANE DA SILVA BARROSO, ISAC LINO DA SILVA REU: JOSE SALVIANO DIAS, ISABEL XAVIER DA SILVA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, ADALBERTO TADEU GONÇALVES, ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS, RUMO MALHA PAULISTA S.A., JAIEL LINO DA SILVA ADVOGADO do(a) REU: RAQUEL BUENO ASPERTI - SP168864-E ADVOGADO do(a) REU: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO 1- À vista da informação do perito acerca da impossibilidade, inclusive física, para complementação do laudo pericial (id nº 590023003), bem como a petição da Rumo Malha Paulista S/A (id nº 591447265), DEFIRO a realização de nova perícia técnica nos autos, a fim de evitar o cerceamento de defesa. 2- Para tanto, nomeio o Engenheiro ALI HUSSEIN SHUMAN, CREA Nº 5069735, e-mail ali_shuman_eng@hotmail.com, perito judicial, com endereço conhecido da Secretaria. 3- Intime-se o perito, por comunicação eletrônica ou por outro meio célere, para apresentar sua proposta de honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias. 4- Com a apresentação da proposta de honorários, POR ATO ORDINATÓRIO, intime-se a Rumo Malha Paulista S/A para, caso concorde, realizar o depósito do valor estipulado pelo perito, de imediato. 5- Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, querendo, indicarem Assistentes Técnicos. Desde já ficam homologados todos os quesitos formulados pelas partes, os quais deverão ser respondidos pelo “expert”. 6- À luz do artigo 474, do CPC, intime-se o perito do Juízo para designar data e horário para o início dos trabalhos no campo. Com a designação, a Secretaria deverá intimar as partes, por ATO ORDINATÓRIO para, querendo, acompanharem a perícia por meio de seus assistentes técnicos os quais, se nomeados pelas partes, ficam também admitidos no processo. 7- Após manifestação das partes, INTIME-SE o Ministério Público Federal para emissão de parecer, no mesmo prazo. 8- Autorizo a liberação de 50% dos valores dos honorários do perito para o início dos trabalhos. O perito deverá informar os dados bancários (banco, agência, conta, operação e CPF/CNPJ), a fim de possibilitar a transferência. Providências necessárias. 9- Nos termos do artigo 477, do CPC, assinalo o prazo de 30 (trinta) dias, para a entrega do laudo técnico pericial, contados da data do início da perícia. 10- Com a entrega do laudo, intimem-se as partes, também, POR ATO ORDINATÓRIO, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 11- Ocorreu o decurso do prazo do Edital (id nº 597001242). Assim, INTIME-SE a Defensoria Pública da União, conforme determinado no item 5 da r. decisão (id nº 579634604). 12- Por último, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. REGISTRO, 29 de julho de 2026. MARIANA FACCIO BALTAZAR RODRIGUES Juíza Federal Substituta