5000309-13.2020.8.21.0118

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000309-13.2020.8.21.0118/RS AUTOR : CHIMARRAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB SP284261) RÉU : JOSE ASSIS CARDOSO LUCARDO ADVOGADO(A) : RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA (OAB RS100374) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUÇARDO (OAB RS006221) RÉU : CLAIR DE FARIAS LUCARDO ADVOGADO(A) : RODRIGO DUMMER DE OLIVEIRA (OAB RS100374) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO LUÇARDO (OAB RS006221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O perito nomeado na decisão do evento 145 ( evento 145, DESPADEC1 ), Sr. AIMÓRE DA CAS JUNIOR, Engenheiro Agrônomo, foi devidamente intimado para manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, mas permaneceu inerte. Diante disso, nomeio como novo perito o Engenheiro Agrônomo ALEXANDRE KONZEN . Subsidiariamente, caso o perito ora nomeado não aceite o encargo, nomeio: a) a Engenheira ANA CAROLINE DE MENEZES; b) o Engenheiro BERNARDO TEDESCO. A Secretaria deverá observar a ordem acima e certificar nos autos o profissional que aceitar o encargo. Intime-se o perito que aceitar o encargo para que, no prazo de 5 (cinco) dias: a) manifeste aceitação do encargo; b) apresente proposta de honorários, acompanhada de estimativa do prazo necessário para realização dos trabalhos; c) informe eventual necessidade de diligências preliminares. Quanto à antecipação dos honorários periciais, considerando que a nova perícia foi requerida pela parte autora no evento 66, PET1 e evento 81, PET1 , inclusive com pedido expresso de nomeação de Engenheiro Agrônomo, determino que a parte autora, CHIMARRÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., promova o adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, caput, do CPC, sem prejuízo de posterior redistribuição do encargo ao final, conforme o princípio da sucumbência (art. 95, §2º, do CPC). Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo apresentar quesitos suplementares e indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC. Após, voltem conclusos para arbitramento dos honorários periciais. Fixados os honorários e comprovado o depósito pela parte autora, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo pericial deverá: a) observar integralmente as normas ABNT NBR 14.653-3/2019 e ABNT NBR 14.653-1/2019; b) apresentar pesquisa amostral com identificação das fontes consultadas; c) realizar tratamento estatístico dos dados coletados; d) aplicar o coeficiente de servidão adequado às características do imóvel; e) responder conclusivamente a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo; f) ser precedido de vistoria in loco, com intimação prévia dos procuradores das partes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 466, §2º, do CPC. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da vistoria. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.