5000279-07.2010.8.21.0060

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000279-07.2010.8.21.0060/RS EXEQUENTE : CELIO SCHMIDT (Espólio) ADVOGADO(A) : PAMELA TOLENTINO BARZOTTO SPENGLER (OAB RS121022) ADVOGADO(A) : DANTE EUGENIO BARZOTTO NETO (OAB RS041335) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de ação individual de revisão de contrato de cédula rural pignoratícia (nº 87/01524-2), ajuizada pelo ESPÓLIO DE CELIO SCHMIDT em face do BANCO DO BRASIL S/A, com sentença transitada em julgado no dia 10/11/2011. O feito encontrava-se suspenso com amparo no Tema nº 1290 do STF ( evento 43, DESPADEC1 ). Interposto agravo de instrumento pela parte exequente, sobreveio decisão dando provimento ao recurso e determinando o prosseguimento do feito ( processo 5105877-23.2026.8.21.7000/TJRS, evento 4, DESPADEC1 ). Logo, cuidando-se de ordem emanada da instância superior e de observância obrigatória, impõe-se o imediato retorno da tramitação processual. Pois bem. Antes da suspensão, o incidente encontrava-se em fase de instrução pericial relativa à impugnação ao cumprimento de sentença . Nessa esteira, pelo profissional nomeado, Sr. Odilon Jose Bussata Dalben , foi apresentado o laudo pericial ( evento 4.12, pág. 17/24 ) e complementação ( evento 4.15, pág. 43/45 ). Após inúmeras impugnações, o perito foi instado a se manifestar a respeito, mantendo inalteradas suas conclusões e apurando saldo remanescente de R$ 182.994,43, mas sem enfrentar objetivamente cada um pontos controvertidos elencados pela instituição executada ( evento 16, PET1 ). No evento 20, IMPUGNAÇÃO1 , o banco executado peticionou expondo novamente suas discordâncias, com reiteração das insurgências anteriores e requerendo a realização de segunda perícia, forte no artigo 480 do Código de Processo Civil. Já a parte exequente postulou a intimação do expert para esclarecer a controvérsia, sob pena de remoção do encargo ( evento 22, PET1 ). Feita essa análise, revela-se necessário resolver o impasse pericial antes do julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença . Assim, INTIMO o perito Odilon Jose Bussata Dalben para, no prazo de 30 (trinta) dias , responder objetiva e detalhadamente às impugnações trazidas pela parte executada no evento 11, IMPUGNAÇÃO1 e evento 20, IMPUGNAÇÃO1 , especificando sobre: a) a metodologia de amortização das parcelas contratuais; b) o indexador utilizado; c) a impostação dos juros remuneratórios no cálculo conforme a sentença; d) a data-limite da atualização do indébito. Com a resposta, DÊ-SE VISTA às partes para ciência e manifestação, em 15 (quinze) dias. Caso não apresentadas pelo expert as elucidações no prazo fixado, ou apenas reiteradas suas conclusões sem explicações próprias a cada tópico indicado, será examinado o pleito pertinente à realização de segunda perícia, nos termos do artigo 480 do Código de Processo Civil. Oportunamente, voltem conclusos para apreciação. Agendada a intimação eletrônica.