5000259-28.2018.8.21.0127

USUCAPIÃO Nº 5000259-28.2018.8.21.0127/RS AUTOR : FLORINDO PADILHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAIANE DA ROCHA SANTOS (OAB RS100678) RÉU : VALMIR PERONDI ADVOGADO(A) : ALMIR GERMANO DUTRA SILVESTRINI (OAB RS122751) ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRANCISCO HENRIQUE (OAB RS108268) RÉU : LUCIMAR FRACASSO PERONDI ADVOGADO(A) : ALMIR GERMANO DUTRA SILVESTRINI (OAB RS122751) ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRANCISCO HENRIQUE (OAB RS108268) RÉU : ALCIDES PERONDI ADVOGADO(A) : ALMIR GERMANO DUTRA SILVESTRINI (OAB RS122751) ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRANCISCO HENRIQUE (OAB RS108268) RÉU : ARLETE PISTORE PERONDI ADVOGADO(A) : ALMIR GERMANO DUTRA SILVESTRINI (OAB RS122751) ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRANCISCO HENRIQUE (OAB RS108268) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FLORINDO PADILHA DOS SANTOS contra a sentença de evento 203, DOC1 , aduzindo, a ocorrência de omissão. Sustenta a parte embargante que a decisão foi omissa quanto ao pedido de expedição de mandado ao Ofício de Registro de Imóveis para a abertura de matrícula e registro de imóvel usucapiendo. Pugnou o acolhimento dos embargos ( evento 211, DOC1 ). É breve relato. Decido. Em rápida consulta aos autos, em especial à decisão embargada, verifica-se que, embora a sentença tenha julgado procedente o pedido de usucapião, deixou de apreciar o requerimento de expedição de mandado ao Registro de Imóveis, formulado na petição inicial, providência necessária à efetivação do comando judicial. Assim, constatada a omissão, impõe-se a integração do dispositivo. Pelo exposto, recebo os embargos de declaração opostos por FLORINDO PADILHA DOS SANTOS , ACOLHENDO-OS para sanar a omissão apontada, passando o dispositivo a constar da seguinte forma: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FLORINDO PADILHA DOS SANTOS em desfavor de VALMIR PERONDI , LUCIMAR FRACASSO PERONDI , ALCIDES PERONDI e ARLETE PISTORE PERONDI para DECLARAR a propriedade do autor sobre o imóvel identificado pela planta topográfica, memorial descritivo, coordenadas georreferenciadas e demais elementos técnicos constantes do laudo pericial ( evento 174, DOC1 ). Condeno os demandados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em favor do procurador da parte autora, que vão fixados em 10% do valor atualizado da causa, em conformidade com o artigo 85, §2º do CPC. Em caso de interposição de recurso, por qualquer dos litigantes, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remeta-se ao Tribunal para apreciação. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Ofício de Registro de Imóveis competente, instruído com a certidão da sentença, planta e memorial descritivo constantes do laudo pericial do evento 174, DOC1 , para abertura de matrícula e registro da propriedade em nome de Florindo Padilha dos Santos , relativamente ao imóvel objeto desta ação. Diligências legais." No mais, mantenho a decisão nos seus exatos termos. Intimações automáticas. Diligências legais.