5000252-60.2022.8.21.0106

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000252-60.2022.8.21.0106/RS AUTOR : MIGUEL AMARILIO DA SILVA ADVOGADO(A) : CELSO JOSÉ GNOATTO (OAB RS010951) ADVOGADO(A) : Fernando Paz (OAB RS054196) AUTOR : DENISE CARMEM DA SILVA ADVOGADO(A) : CELSO JOSÉ GNOATTO (OAB RS010951) ADVOGADO(A) : Fernando Paz (OAB RS054196) RÉU : ELIMAR MULLER ADVOGADO(A) : Daniela Roman (OAB RS064765) RÉU : CLEUSA SOBOLESKI MULLER ADVOGADO(A) : Daniela Roman (OAB RS064765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Divisão com Extinção de Condomínio ajuizada por Denise Carmem da Silva e Miguel Amarilio da Silva em face de Elimar Muller e Cleusa Soboleski Muller . Sobreveio aos autos o laudo pericial ( evento 250, LAUDO1 ), posteriormente complementado pelo expert ( evento 264, RESPOSTA1 ). Os autores, nas manifestações do evento 259, PET1 e evento 271, PET1 , sustentam, em síntese, a insuficiência da prova técnica, alegando que o perito deixou de responder adequadamente ao quesito nº 04 por eles formulado, bem como extrapolou os limites de sua atuação ao emitir considerações acerca da posse exercida sobre o imóvel, reiterando, ao final, a necessidade de nova complementação do laudo. Os réus, por sua vez, manifestaram-se no evento 261, PET1 e evento 281, PET1 , defendendo a suficiência do trabalho pericial, requerendo sua homologação e postulando a condenação dos autores por litigância de má-fé. Com efeito, a análise do laudo pericial e de sua complementação evidencia que o expert respondeu aos esclarecimentos solicitados de forma suficiente e fundamentada, apresentando as razões técnicas que embasaram suas conclusões. No tocante ao quesito nº 04 formulado pelos autores, verifica-se que o perito expressamente justificou a impossibilidade de resposta nos termos pretendidos, consignando as premissas técnicas que o levaram a considerar o questionamento prejudicado. Tal circunstância, por si só, não caracteriza omissão ou deficiência apta a justificar nova complementação da prova pericial. As demais insurgências igualmente traduzem mero inconformismo das partes com as conclusões alcançadas pelo perito, matéria que diz respeito à valoração da prova produzida e que será oportunamente apreciada quando do julgamento do mérito da demanda, não se verificando, nesta fase processual, qualquer vício capaz de comprometer a validade ou a suficiência do trabalho técnico realizado. Desse modo, indefiro o pedido de declaração de nulidade do laudo pericial, bem como o requerimento de nova complementação da perícia, por reputar suficientemente esclarecidas as questões técnicas submetidas ao expert. Quanto ao pedido de condenação dos autores por litigância de má-fé formulado pelos réus, sua apreciação fica postergada para a sentença, oportunidade em que será analisado o comportamento processual das partes em conjunto com o mérito da controvérsia. No mais, considerando que permanece pendente a produção da prova oral anteriormente requerida, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/12/2026, às 13h30min , para tomada do depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas no evento 75, PET1 e evento 78, PET1 . A solenidade será realizada de forma híbrida , observada as orientações abaixo. Para participar do ato de forma virtual será utilizada a plataforma de videoconferência Cisco Webex por meio do link: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50002526020228210106&idMinuta=11784644654731962105075611198&hash=3d7e0c3e98470ce8a6b0f36427da7d7c0777ea00c2db64c5aa7b7901cdffc2b7 Ressalto que, com o acesso ao link, deverá ser salvo e executado o programa no computador e, na sequência, ser informado nome e endereço de e-mail, devendo, por fim, após solicitar a entrada na sala virtual, aguardar autorização. Demais instruções para participar da audiência virtual via Cisco Webex poderão ser acessadas por meio do link https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia. Ressalto que a(s) testemunha(s) residentes na Comarca deverá(ão) comparecer presencialmente no Foro de Iraí na data e horário designado para a solenidade. As testemunhas porventura residentes em outras Comarcas deverão participar da audiência virtualmente pelo link de acesso e orientações acima informadas. Os Procuradores constituídos das partes ficam responsáveis de comunicar seus clientes e fazer as comunicações necessárias para comparecimento das testemunhas no Foro de Iraí–RS ou acessar virtualmente a solenidade na forma do art. 455 do Código de Processo Civil. Ficam as partes intimadas eletronicamente.