5000247-85.2017.8.21.0050

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000247-85.2017.8.21.0050/RS AUTOR : SILUA TERESINHA BIANCHI SCALON ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : RUI FERNANDO SCALON ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : NILO JANDIR SCHUVANKE ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : MARIZE TERESINHA SCALON SCHUVANKE ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : MARISA MACHADO SCALON ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : KATIA REGINA SCALON ROSSI ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : KARLA SCALON ESBERCI ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : DINIZ ROBERTO SCALON ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : CLEORI ANTONIO ESBERCI (Sucessão) ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : CESAR LUIZ ROSSI ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) AUTOR : CARLOS ALBERTO SCALON ADVOGADO(A) : Sergio Eduardo Oleksinski (OAB RS042263) RÉU : EUCLIDES FONTANA ADVOGADO(A) : MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO (OAB RS071621) ADVOGADO(A) : JOÃO LEONIR CECILIO (OAB RS046551) RÉU : NADIR FRANK ADVOGADO(A) : LISIANE DE ANDRADES FRANK (OAB RS081754) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de divisão e demarcação de terras particulares ajuizada pelos autores em face dos réus, tendo por objeto o lote rural n.º 03, situado na Linha Indinha, Colônia Dona Eliza, interior de Estação/RS. O laudo pericial foi juntado em 09/07/2025 ( evento 128, LAUDO1 ) e o laudo complementar em 04/02/2026 ( evento 184, LAUDO1 ). As partes se manifestaram sobre ambos os laudos. Os autores ( evento 207, PET1 ) reiteraram o pedido de complementação do laudo para realização das operações de divisão e demarcação. Os réus Euclides Fontana e Sirlei Urbano Fontana ( evento 208, PET1 ) reiteraram a preliminar de ilegitimidade, o pedido de improcedência e o requerimento de produção de provas adicionais. Passo a deliberar sobre as questões pendentes. 2. Gratuidade da justiça dos réus Nadir Frank e Teresinha de Fátima de Andrades Frank A decisão do evento 153, DESPADEC1 concedeu prazo de 15 dias para que os réus Nadir Frank e Teresinha de Fátima de Andrades Frank juntassem os documentos necessários à comprovação dos requisitos da gratuidade da justiça. A determinação, contudo, não foi cumprida. A mera alegação de insuficiência de recursos, desacompanhada de prova, não autoriza a concessão do benefício, nos termos do Art. 99, § 2º, do CPC. O benefício da gratuidade não é presumido para pessoas físicas que se encontram na condição de devedores em demanda patrimonial de elevado valor, e o ônus de demonstrar a hipossuficiência recai sobre quem o pleiteia. Diante da ausência de comprovação no prazo assinalado, indefiro o pedido de gratuidade da justiça aos requeridos Nadir Frank e Teresinha de Fátima de Andrades Frank . 3. Os autores requerem que o perito seja intimado para complementar o laudo, realizando as operações de divisão e demarcação com plantas, memoriais descritivos e georreferenciamento. O pedido é prematuro. A ação de divisão e demarcação de terras particulares tramita em duas fases distintas: na primeira fase, de natureza cognitiva, o juízo decide se existe o direito à divisão; na segunda fase, de natureza executória, o perito realiza as diligências práticas de divisão, elabora a planta, os memoriais descritivos e os demais documentos necessários à implementação física da divisão (Arts. 588 a 598 do CPC). As diligências técnicas requeridas pelos autores são próprias da segunda fase e somente podem ser determinadas após a sentença de procedência da primeira fase transitar em julgado . Os laudos já produzidos são suficientes para o julgamento desta fase. Indefere-se o pedido de complementação do laudo , sem prejuízo de que, caso a sentença da primeira fase seja de procedência, sejam determinadas as diligências pertinentes à segunda fase. Assim, HOMOLOGO o trabalho pericial. 3. Pedido de produção de provas adicionais pelos réus Euclides Fontana e Sirlei Urbano Fontana Os réus Euclides Fontana e Sirlei Urbano Fontana requereram a produção de provas adicionais, incluindo juntada de documentos novos, complementação ou nova perícia, esclarecimentos do perito em audiência e prova testemunhal. O conjunto probatório formado nos autos é suficiente para o julgamento da primeira fase. Há laudo pericial detalhado, com respostas a extensos quesitos de ambas as partes, e laudo complementar com respostas a quesitos adicionais. As questões fáticas relevantes para esta fase, especialmente a existência ou não de condomínio, a titularidade das frações, as confrontações e a situação de ocupação das áreas, foram devidamente esclarecidas pelo perito. Não há lacuna probatória que justifique a reabertura da instrução. Indefere-se o pedido de produção de provas adicionais, por suficiência do conjunto probatório para o julgamento da primeira fase. 4. Resolvidas as questões incidentais acima, a instrução da primeira fase está encerrada. Retornem conclusos para prolação de sentença da primeira fase. Intimações eletrônicas agendadas.