5000239-63.2024.8.13.0090

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares, 271, Centro, Brumadinho - MG - CEP: 35460-000 PROCESSO Nº: 5000239-63.2024.8.13.0090 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Barragem em Brumadinho] AUTOR: JOSE LUCIANO DE SALES CPF: 075.855.946-15 RÉU: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de indenização por danos morais, danos materiais e danos existenciais ajuizada por JOSÉ LUCIANO DE SALES em desfavor de VALE S/A. O laudo pericial foi juntado em ID.10637367574. A parte autora apresentou impugnação ao laudo pericial em ID.10655491267, requerendo o afastamento da conclusão pericial, a declaração de nulidade da perícia, a nomeação de novo profissional e a realização de nova perícia médica psiquiátrica. Na mesma oportunidade, formulou quesitos complementares. A parte ré manifestou-se em ID.10662047086, sustentando que o laudo pericial atestou a inexistência de dano mental correlacionado ao evento discutido nos autos, reiterando os termos da contestação e requerendo a improcedência dos pedidos. Vieram os autos conclusos. Decido. A simples discordância da parte autora em relação à conclusão do laudo pericial não autoriza, por si só, a invalidação da prova técnica ou a nomeação de novo perito. No caso, o laudo de ID.10637367574 foi elaborado por profissional regularmente nomeado, após entrevista pericial, análise dos documentos constantes dos autos e resposta aos quesitos apresentados. Eventual divergência quanto à conclusão técnica deverá ser apreciada no momento oportuno, à luz do conjunto probatório, não havendo, neste momento, elemento suficiente para reconhecer nulidade da prova produzida. Todavia, considerando que a parte autora apresentou quesitos complementares em ID.10655491267, e tendo em vista o disposto no art. 477, § 2º, do CPC, bem como a determinação constante da decisão de ID.10561833131, deve o perito ser intimado para prestar os esclarecimentos cabíveis. Indefiro o pedido de declaração de nulidade da perícia e de realização de nova perícia médica. Intime-se o i. perito para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se sobre a impugnação de ID.10655491267 e responda aos quesitos complementares apresentados pela parte autora, naquilo que ainda demandar esclarecimento técnico. Com a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, venham os autos conclusos. Intimme-se. Cumpra-se. Brumadinho, data da assinatura eletrônica. CAMILA GONCALVES DE SOUZA VILELA JUÍZA DE DIREITO 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho