5000227-24.2012.8.21.0130

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000227-24.2012.8.21.0130/RS AUTOR : MARIZA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO GIOVANI SIMOES TREVISAN (OAB RS026886) AUTOR : LEONEL ABREU SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO GIOVANI SIMOES TREVISAN (OAB RS026886) AUTOR : LEOCILDA RANGEL SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO GIOVANI SIMOES TREVISAN (OAB RS026886) AUTOR : JOAO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULO GIOVANI SIMOES TREVISAN (OAB RS026886) RÉU : JOSÉ MOACIR TRINDADE ALMANÇA ADVOGADO(A) : FERNANDA DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RS061191) RÉU : IDELMO BARCELOS CONCARI ADVOGADO(A) : FERNANDA DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RS061191) RÉU : EDIR ALVES TRINDADE ADVOGADO(A) : FERNANDA DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RS061191) RÉU : MARLI ALMANSA CONCARI ADVOGADO(A) : FERNANDA DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RS061191) RÉU : JOAO DE DEUS TRINDADE DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RS061191) RÉU : CELENI KURTZ ALMANCA ADVOGADO(A) : FERNANDA DE FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RS061191) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda ingressou na fase de instrução para a realização de perícia técnica sobre o açude objeto do litígio, cujo laudo pericial minucioso foi apresentado pelo engenheiro agrônomo nomeado. O laudo trouxe conclusões de alta relevância técnica, estimando o volume útil atual do reservatório em 202.189,84 m³ e indicando um processo de assoreamento que compromete cerca de 60% de sua área total. A parte ré apresentou manifestação detalhada sobre o laudo, concordando com as conclusões do perito e postulando o julgamento de total improcedência da ação, sob o argumento de que não ficou demonstrado qualquer excesso de captação de água de sua parte, além de imputar a perda de capacidade do açude à inércia de manutenção por parte dos autores. Em atenção ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa , assegurado pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, bem como ao disposto no artigo 9º e no artigo 10 do Código de Processo Civil, que vedam a prolação de decisão surpresa, faz-se indispensável assegurar à parte autora a oportunidade de se manifestar formalmente sobre a prova técnica produzida e sobre as alegações da parte ré. O artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece de forma clara que as partes terão o prazo comum de 15 dias para se manifestarem sobre o laudo pericial, podendo apresentar parecer de seus assistentes técnicos ou formular pedidos de esclarecimentos ao especialista do juízo. Portanto, antes de qualquer deliberação sobre o encerramento da instrução processual pretendido pelos requeridos, o processo deve seguir seu rito regular com a abertura de prazo para a manifestação dos demandantes, garantindo-se o equilíbrio processual e a segurança jurídica. Ante o exposto, determino as seguintes providências para o regular prosseguimento do feito: a) a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestação sobre o laudo pericial juntado, bem como sobre a petição da parte ré; b) em havendo impugnação técnica fundamentada ou pedido de esclarecimento por qualquer das partes, intime-se o perito judicial, Ângelo Zamboni , para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 477, § 2º, do Código de Processo Civil; c) inexistindo impugnações ou após os esclarecimentos do perito, intimem-se ambas as partes para que digam, no prazo comum de 15 dias, se ainda têm outras provas a produzir, especificando sua utilidade e necessidade, sob pena de preclusão; d) decorridos os prazos sem novos requerimentos, retornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento. Intimem-se.