5000202-82.2024.8.21.0132
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Juizado Especial Cível da Comarca de Sapiranga
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000202-82.2024.8.21.0132/RS REQUERENTE : DANIELA DA SILVA ARRUDA ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ORTACIO (OAB RS084915) ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por DANIELA DA SILVA ARRUDA em face de MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS para o fim de DECLARAR a existência diferenças salariais referentes à compensação equivocada da carga horária de 30 horas semanais para o cargo de Técnica de Enfermagem, e CONDENAR o requerido ao pagamento de horas-extras referentes a jornada não compensada, bem como reflexos salariais, conforme laudo pericial (evento 67, LAUDO1).
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor DANIELA DA SILVA ARRUDA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
FILIPE MERKER BRITTO
OAB: 69129/RS
BRITTO E LEMMERTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS
OAB: 4394/RS
MARCUS VINICIUS ORTACIO
OAB: 84915/RS
DANIEL ALBERTO LEMMERTZ
OAB: 59730/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000202-82.2024.8.21.0132/RS REQUERENTE : DANIELA DA SILVA ARRUDA ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS ORTACIO (OAB RS084915) ADVOGADO(A) : FILIPE MERKER BRITTO ADVOGADO(A) : DANIEL ALBERTO LEMMERTZ SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado por DANIELA DA SILVA ARRUDA em face de MUNICÍPIO DE SAPIRANGA/RS para o fim de DECLARAR a existência diferenças salariais referentes à compensação equivocada da carga horária de 30 horas semanais para o cargo de Técnica de Enfermagem, e CONDENAR o requerido ao pagamento de horas-extras referentes a jornada não compensada, bem como reflexos salariais, conforme laudo pericial (evento 67, LAUDO1).