5000200-11.2018.8.21.0072
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública
- Classe
- RECURSO INOMINADO CíVEL
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000200-11.2018.8.21.0072/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento Atrasado / Correção Monetária RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO : MARIA TEREZA DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : KASSIANE KILLES RAMOS (OAB RS084799) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TORRES. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. NÃO DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EXCLUSIVAS DO CARGO PARADIGMA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PUIL 413/RS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (25/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Réu MARIA TEREZA DA SILVEIRA
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar25/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA
OAB: 33764/RS
KASSIANE KILLES RAMOS
OAB: 84799/RS
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
25/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000200-11.2018.8.21.0072/RS TIPO DE AÇÃO: Pagamento Atrasado / Correção Monetária RELATOR : Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRIDO : MARIA TEREZA DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : KASSIANE KILLES RAMOS (OAB RS084799) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR SANT ANNA DE SOUZA (OAB RS033764) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE TORRES. DESVIO DE FUNÇÃO. CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO EM ENFERMAGEM. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. NÃO DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EXCLUSIVAS DO CARGO PARADIGMA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PUIL 413/RS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 20 de agosto de 2026.