5000179-20.2021.8.21.0140

DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000179-20.2021.8.21.0140/RS AUTOR : LISIANE LISKA KUBIAKI ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB RS113659) ADVOGADO(A) : JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB RS025722) AUTOR : FABIO SCHMIDT KUBIAKI ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES DA SILVA (OAB RS113659) ADVOGADO(A) : JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB RS025722) RÉU : TAIANI SONNEMANN DE ASSIS LETSCH ADVOGADO(A) : EDUARDO FIGUEIRA GUIMARÃES (OAB RS056666) ADVOGADO(A) : VASCO DA MOTTA LEIRIA (OAB RS083869) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLA MACHADO (OAB RS074080) RÉU : SCHIRLEI MARIANA RAFAELI SONNEMANN ADVOGADO(A) : EDUARDO FIGUEIRA GUIMARÃES (OAB RS056666) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLA MACHADO (OAB RS074080) ADVOGADO(A) : VASCO DA MOTTA LEIRIA (OAB RS083869) RÉU : JONATAN LETSCH ADVOGADO(A) : EDUARDO FIGUEIRA GUIMARÃES (OAB RS056666) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLA MACHADO (OAB RS074080) ADVOGADO(A) : VASCO DA MOTTA LEIRIA (OAB RS083869) RÉU : FREDOLINO SONNEMANN ADVOGADO(A) : EDUARDO FIGUEIRA GUIMARÃES (OAB RS056666) ADVOGADO(A) : FERNANDO NICOLA MACHADO (OAB RS074080) ADVOGADO(A) : VASCO DA MOTTA LEIRIA (OAB RS083869) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando a necessidade de garantir a efetividade e a celeridade processual, revogo a nomeação do perito anteriormente designado, em virtude da sua solicitação de majoração dos honorários periciais, o que indica uma possível impossibilidade de cumprimento das condições estabelecidas para a realização da perícia. 2. Nomeio em substituição como perito(a) agrimensor(a), Sr(a). LEONARDO GABRIEL LAUX, o qual deverá ser intimado para informar, no prazo de cinco (05) dias, seu interesse na efetivação do trabalho técnico. Em caso de não aceitação ou de decurso de prazo sem manifestação do(a) expert nomeado no item "2.1.", deverá a Unidade proceder à intimação dos(as) abaixo nominados(as), independentemente de nova conclusão , observando-se a ordem sucessiva: a) VINÍCIUS KUCZYNSKI NUNES; b) DALMO JOSE TEIXEIRA; c) DILSON DE MEDEIROS ALVES. Fixo os honorários em R$ 2.088,25 por cada visita/laudo apresentado, valor a ser pago pelo TJRS, após a homologação dos laudos, conforme Ato 038/2025-P. 3. Na forma do art. 95, do CPC, os honorários periciais devem ser pagos pela parte que requereu a prova ou, tendo ambas a postulado, o valor deve ser rateado entre elas. 3.1. A parte que pediu a prova é beneficiária da gratuidade de justiça, portanto, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça, conforme estipulado no Ato 038/2025-P. 3.2. Caso haja pedido de majoração, solicite-se ao Tribunal. 4. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo pericial (artigo 477, caput , do CPC), contados do aceite. 5. As partes vão intimadas para os fins do artigo 465, §1º, do CPC. 6. Sobrevindo o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem na forma do artigo 477, §1º, do CPC. Prazo: 15 dias. 7. Havendo impugnação, intime-se o perito para apresentar laudo complementar. Prazo: 30 dias. 8. A liberação total dos valores ou a requisição de pagamento ao Tribunal somente será feita após o trânsito em julgado da ação. 9. Por fim, nada mais tendo sido postulado, voltem os autos conclusos para julgamento. 9.1. Caso tenham as partes postulado diligências, volte concluso para decisão.