5000172-15.2017.8.21.0125

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000172-15.2017.8.21.0125/RS AUTOR : JORGE AUGUSTO FONSECA DE MORAES ADVOGADO(A) : JULIETA MARIA DE PAULA VIERO (OAB RS015606) AUTOR : DALBERTO JACQUES DE MORAES ADVOGADO(A) : JULIETA MARIA DE PAULA VIERO (OAB RS015606) AUTOR : LEONOR FONSECA DE MORAES ADVOGADO(A) : JULIETA MARIA DE PAULA VIERO (OAB RS015606) RÉU : DILCEU LUIZ RIZZOTTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DOS SANTOS GOMES (OAB RS042763) RÉU : DARCI JOSE RIZZOTTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DOS SANTOS GOMES (OAB RS042763) RÉU : CARLOS RIZZOTTO ADVOGADO(A) : EDUARDO DOS SANTOS GOMES (OAB RS042763) RÉU : SILVESTRE PADILHA DE FARIAS ADVOGADO(A) : ISAQUE DOS SANTOS DUTRA (OAB RS083401) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de analisar as manifestações apresentadas após a decisão que declarou a nulidade dos atos processuais e reabriu os prazos relativos à prova técnica. ( evento 229, DESPADEC1 ). O perito judicial, Engenheiro Agrônomo Ivo Jornada Machado , requereu o aproveitamento dos atos já praticados, comprometendo-se a responder aos novos quesitos apresentados pelas partes, bem como postulou a liberação de 50% dos honorários periciais. ( evento 243, PERÍCIA1 ). Considerando que a nulidade reconhecida decorreu de vício formal de cientificação das partes, defiro o aproveitamento das vistorias e dos estudos técnicos já realizados, em observância aos princípios da eficiência e da economia processual. Todavia, indefiro, por ora, o adiantamento dos honorários periciais, tendo em vista que o trabalho técnico ainda não foi integralmente concluído. O pagamento do valor fixado será analisado após a apresentação do laudo complementar definitivo e a manifestação das partes. A parte autora apresentou quesitos para a prova pericial e informou que deixa de indicar assistente técnico em razão de hipossuficiência financeira, o que fica registrado. ( evento 244, PET1 ). A sucessão do réu Silvestre Padilha de Farias requereu a habilitação de Rogério Pizetta, CREA-RS nº 121388, como assistente técnico, bem como apresentou quesito relativo à eventual sobreposição entre a presente demanda e a ação de usucapião em apenso, o que defiro. ( evento 245, PET1 ). Intime-se o perito judicial para que, no prazo de 30 dias, apresente laudo pericial complementar, respondendo aos quesitos formulados pelas partes. ( 244.1 , e 245.1 ). No mesmo prazo, deverá o perito informar se os dados já colhidos na vistoria anteriormente realizada são suficientes para a elaboração do laudo complementar ou se há necessidade de nova vistoria in loco. Caso entenda necessária nova diligência no imóvel, deverá o perito informar previamente a data e o horário a este Juízo, com antecedência mínima de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes e do assistente técnico habilitado.