5000138-53.2016.8.21.0035

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000138-53.2016.8.21.0035/RS AUTOR : NEIDE TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HUMBERTO REIS DE SOUZA (OAB RS083199) RÉU : ROVER PEDRO BORBA ADVOGADO(A) : PATRÍCIA ALINE DA CUNHA (OAB RS078310) RÉU : CLOVIS TADEU BEVILACQUA FILHO ADVOGADO(A) : CASSIANO PORTELLA CERESER (OAB RS062531) RÉU : SOCIEDADE SULINA DIVINA PROVIDENCIA ADVOGADO(A) : THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC016955) ADVOGADO(A) : ANDRÉ TEALDI MEURER (OAB SC028406) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apreciar os embargos de declaração opostos pelo corréu Clóvis Tadeu Bevilacqua Filho no Evento 154.1 em face da decisão de Evento 147.1 , bem como deliberar sobre as impugnações ao laudo pericial manifestadas pela autora (Eventos 88.1 e 128.1 ) e os requerimentos de dilação probatória. 1. Fundamentação 1.1. Dos Embargos de Declaração (Evento 154.1 ): Conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante. A decisão de Evento 147.1 restou omissa ao não apreciar a insurgência relativa à ausência de resposta aos quesitos formulados pela defesa do médico anestesiologista ( evento 5, PROCJUDIC11 , fl. 15, ratificados no Evento 65.1 ). O art. 473, IV, do Código de Processo Civil impõe o dever de resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes. Sendo autônoma a atuação do anestesiologista no ato cirúrgico, a manifestação do perito sobre as indagações técnicas de sua defesa é indispensável para a fixação do contraditório e eventual delimitação de responsabilidade, sob pena de cerceamento de defesa. Acolhem-se os embargos, com efeitos infringentes, para determinar o retorno dos autos ao DMJ a fim de que sejam respondidos os quesitos pendentes. 1.2. Da Impugnação ao Laudo e Pedido de Nova Perícia (Autora - Eventos 88.1 e 128.1 ): Rejeito o pleito de desconsideração da perícia e de realização de nova prova técnica. O laudo (Evento 80.1 ) e os esclarecimentos (Evento 117.1 ) foram devidamente motivados pelo perito ortopedista, atestando a consolidação da fratura e a higidez funcional da mão examinada. As matérias atinentes à dinâmica do acidente inicial e a registros regulatórios perante a ANVISA extrapolam o escopo estritamente clínico da perícia (art. 473, § 2º, do CPC) e serão valoradas juntamente com as demais provas dos autos. O mero inconformismo da parte com as conclusões técnicas desfavoráveis não autoriza a renovação da perícia (art. 480 do CPC). 1.3. Da Prova Oral: Diante da necessidade de complementação da prova pericial para esgotamento do contraditório técnico, postergo a análise do pedido de produção de prova oral (inquirição de testemunhas e tomada de depoimentos pessoais) para momento posterior ao retorno do laudo complementar . Ante o exposto: a) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no Evento 154.1 , com a concessão de efeitos infringentes, para o fim de sanar a omissão e determinar a remessa dos autos ao Departamento Médico Judiciário (DMJ), incumbindo ao perito médico Dr. Eduardo Terra Feron a apresentação de laudo complementar para responder, de forma objetiva, aos quesitos formulados pelo corréu Clóvis Tadeu Bevilacqua Filho ( evento 5, PROCJUDIC11 , fl. 15, ratificados no Evento 65.1 ), no prazo de 30 (trinta) dias; b) REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO e o pedido de realização de segunda perícia formulados pela autora nos Eventos 88.1 e 128.1 ; c) POSTERGO A APRECIAÇÃO DA PROVA ORAL requerida pelas partes para após a juntada do laudo pericial complementar; Oficie-se ao DMJ , instruindo o expediente com cópia da petição de quesitos do corréu Clóvis e da presente decisão. Agendada a intimação eletrônica das partes.