Detalhe do processo

5000099-14.2020.4.03.6126

Tribunal Regional Federal 3ª Região · TRF3 · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Classe
EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Termo encontrado
laudo pericial
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000099-14.2020.4.03.6126 EMBARGANTE: PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes das decisões anexadas nos IDs 367519194 e 593538237, bem como acerca da redistribuição do feito para esta 2ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nos termos do Provimento CJF3R 127 de 22/11/2024. Fica intimada a parte Embargante para cumprimento da decisão do Tribunal, com o depósito do pen drive com os documentos pertinentes em Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias. Compulsando os autos, verifico que foi deferida perícia técnica (ID 57581866), tendo o perito nomeado apresentado estimativa de honorários (ID 241552446), e a Fazenda Nacional apresentado impugnação aos honorários (ID 243604975). Intimado a se manifestar sobre a impugnação (ID 244349733 e 244814876), o profissional nomeado quedou-se inerte. Sequer foram iniciados, nos autos, os trabalhos periciais. Considerando a redistribuição do feito, e tendo em vista a inércia do perito já nomeado, bem como que o perito deve ser de confiança do Juízo, destituo o perito nomeado no ID 57581866. Por conseguinte, fica prejudicada a análise da impugnação aos honorários. Em prosseguimento, nomeio como perita do juízo a contadora ELISANGELA NATALINA ZEBINI, CRC/SP 1SP173.159/O-9. As partes já indicaram seus quesitos. Intime-se a Sra. Perita para informar se aceita o encargo, e para apresentar estimativa de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo instruí-la com plano de trabalho detalhado. Em seguida, deverá a embargante efetuar o depósito dos honorários no mesmo prazo, na hipótese de concordância. Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da intimação do depósito dos honorários periciais. Intimem-se. São Bernardo do Campo, (data da assinatura eletrônica). LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto
Trecho da publicação mais recente (30/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor PIRELLI PNEUS LTDA.

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar30/07/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB: 233248/SP

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB: 116343/SP

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB: 173362/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

30/07/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000099-14.2020.4.03.6126 EMBARGANTE: PIRELLI PNEUS LTDA. ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RODRIGO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO - SP233248-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT - SP173362 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DANIELLA ZAGARI GONCALVES - SP116343 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência às partes das decisões anexadas nos IDs 367519194 e 593538237, bem como acerca da redistribuição do feito para esta 2ª Vara de Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de São Bernardo do Campo, nos termos do Provimento CJF3R 127 de 22/11/2024. Fica intimada a parte Embargante para cumprimento da decisão do Tribunal, com o depósito do pen drive com os documentos pertinentes em Secretaria no prazo de 15 (quinze) dias. Compulsando os autos, verifico que foi deferida perícia técnica (ID 57581866), tendo o perito nomeado apresentado estimativa de honorários (ID 241552446), e a Fazenda Nacional apresentado impugnação aos honorários (ID 243604975). Intimado a se manifestar sobre a impugnação (ID 244349733 e 244814876), o profissional nomeado quedou-se inerte. Sequer foram iniciados, nos autos, os trabalhos periciais. Considerando a redistribuição do feito, e tendo em vista a inércia do perito já nomeado, bem como que o perito deve ser de confiança do Juízo, destituo o perito nomeado no ID 57581866. Por conseguinte, fica prejudicada a análise da impugnação aos honorários. Em prosseguimento, nomeio como perita do juízo a contadora ELISANGELA NATALINA ZEBINI, CRC/SP 1SP173.159/O-9. As partes já indicaram seus quesitos. Intime-se a Sra. Perita para informar se aceita o encargo, e para apresentar estimativa de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo instruí-la com plano de trabalho detalhado. Em seguida, deverá a embargante efetuar o depósito dos honorários no mesmo prazo, na hipótese de concordância. Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da intimação do depósito dos honorários periciais. Intimem-se. São Bernardo do Campo, (data da assinatura eletrônica). LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto