5000098-85.2019.8.13.0327

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5000098-85.2019.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] AUTOR: KATIA ELIAS DA SILVA CPF: 033.166.336-85 e outros RÉU: ASSOCIACAO PROTETORA DA INFANCIA DE ITAMBACURI CPF: 21.163.811/0001-83 e outros DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação Indenizatória fundada em suposto erro médico com resultado morte, na qual foi determinada a realização de perícia médica especializada, conforme ID. 10532081335. Apresentada a proposta de honorários pelo perito nomeado no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), a parte requerida impugnou a estimativa, alegando excessividade do montante arbitrado. Intimado, o expert manteve a proposta de honorários ante a complexidade da demanda. Vieram-me os autos conclusos. PASSO A DECIDIR. A fixação dos honorários periciais deve observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se, entre outros aspectos, a complexidade da matéria, a extensão e o grau de especialização do trabalho a ser desenvolvido, bem como o tempo estimado para a conclusão da perícia. No caso, é inegável a elevada complexidade técnica da prova, uma vez que a demanda versa sobre responsabilidade civil decorrente de suposto erro médico com resultado morte. O trabalho pericial demandará a análise de prontuários médicos, exames e demais documentos clínicos, bem como a avaliação da evolução do quadro apresentado pelo paciente, das condutas médicas adotadas e da eventual existência de nexo causal entre estas e o resultado morte. Todavia, embora reconhecida a complexidade da perícia e a especialização exigida do profissional, entendo que o valor proposto, de R$ 9.900,00, comporta redução, a fim de adequá-lo aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sem, contudo, implicar remuneração incompatível com a natureza e a relevância do trabalho a ser realizado. Nesse contexto, considerando as peculiaridades do caso concreto, a extensão da atividade pericial e os parâmetros usualmente observados para trabalhos de natureza semelhante, fixo os honorários periciais em R$ 8.000,00, quantia que reputo adequada e suficiente para remunerar o encargo atribuído ao expert. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada e FIXO os honorários periciais em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Preclusa, intime-se a parte responsável pelo adiantamento dos honorários periciais para que efetue o depósito judicial da quantia arbitrada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 95 do CPC. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, nos termos da decisão de ID. 10532081335. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais. Itambacuri, data da assinatura eletrônica. MAURICIO DA CRUZ ROSSATO Juiz de Direito Vara Cível da Comarca de Itambacuri