5000089-52.2019.8.21.0020

IMISSÃO NA POSSE Nº 5000089-52.2019.8.21.0020/RS AUTOR : DANIEL TADEU DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (OAB RS113174) ADVOGADO(A) : ANA PAOLA SELVA (OAB RS098696) ADVOGADO(A) : LARA MAGALHAES SIQUEIRA (OAB RS128516) AUTOR : ADRIANA VARGAS BRASIL ADVOGADO(A) : LUCAS CANDIDO MAYER (OAB RS085183) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS (OAB RS113174) ADVOGADO(A) : ANA PAOLA SELVA (OAB RS098696) ADVOGADO(A) : LARA MAGALHAES SIQUEIRA (OAB RS128516) RÉU : MARISSI SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) RÉU : CLAUDIMAR LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOAO BATISTA PIPPI TABORDA (OAB RS055026) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação reivindicatória com pedido de imissão na posse, em que os autores buscam ser imitidos na posse de área de 5.506,70m² , registrada sob a matrícula n° 10.783 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira das Missões/RS. Retornados os autos por determinação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que desconstituiu a sentença de extinção e determinou expressamente o retorno à origem para a "devida localização da área" objeto do litígio, foram as partes intimadas para especificação de provas. Os autores requereram, em caráter principal, o aproveitamento, como prova emprestada (art. 372 do CPC), do laudo pericial elaborado pelo Eng. Agrônomo Werner Paulo Scheuermann nos autos da Ação de Reintegração de Posse n° 020/1.11.0003370-5, e, subsidiariamente, a realização de nova perícia judicial. Os réus manifestaram ciência com renúncia ao prazo, sem especificação de provas adicionais. Do indeferimento do reaproveitamento da prova pericial anterior O pedido de aproveitamento do laudo pericial produzido nos autos da Ação de Reintegração de Posse n° 020/1.11.0003370-5 não comporta deferimento, pelos fundamentos a seguir expostos. 1. Comando expresso do acórdão do TJRS O Tribunal de Justiça, ao desconstituir a sentença de extinção, reconheceu expressamente que a prova documental e pericial existente nos autos mostrou-se insuficiente para a delimitação precisa das áreas em litígio, determinando o retorno dos autos à origem para que fosse realizada a "devida localização da área de Daniel". Deferir o reaproveitamento do laudo contrariaria diretamente esse comando, comprometendo a higidez da instrução probatória e expondo eventual decisão de mérito ao risco de reforma em grau recursal por inobservância do acórdão. 2. Anterioridade do laudo em relação ao fato registral central da causa O laudo foi elaborado em agosto de 2015. A abertura da matrícula n° 33.459, em nome dos réus, com área de 18.176m², ocorreu em dezembro de 2020, mais de cinco anos após a realização da perícia. O laudo, portanto, não contempla nem analisa a situação registral vigente, que constitui o núcleo da controvérsia posta nestes autos. Um levantamento técnico que desconhece a existência dessa matrícula e do georreferenciamento que a originou possui limitação objetiva para resolver a questão probatória exigida neste feito. 3. Divergência interna entre a área medida e a área registrada dos autores O próprio laudo apresenta divergência em relação ao título dos autores: o perito apurou a Gleba "A" com 4.961,46m² , enquanto o registro indica 5.506,70m² . Essa discrepância não foi resolvida no laudo, o que fragiliza sua utilização como prova técnica definitiva da área reivindicada, tornando-o insuficiente para os fins desta ação. 4. Contexto jurídico distinto O laudo foi produzido nos autos de ação possessória, julgada improcedente por ausência de posse anterior do autor. A presente ação tem natureza reivindicatória, com causa de pedir fundada no domínio registral. O objeto técnico exigido em cada modalidade de ação é distinto, de modo que o laudo produzido sob a perspectiva possessória não atende, com a completude necessária, às exigências instrutórias da ação reivindicatória ora em curso. Pelo exposto, indefiro o pedido de aproveitamento da prova pericial anterior como prova emprestada. Da determinação de nova perícia judicial Considerando que a delimitação física precisa da área de 5.506,70m² pertencente aos autores, em confronto com a área usucapida pelos réus e com a área registrada na matrícula n° 33.459, constitui questão técnica indispensável ao julgamento do mérito, e que tal apuração exige conhecimento especializado em engenharia de agrimensura ou área correlata, determino a realização de perícia judicial , nos termos dos arts. 464 e seguintes do Código de Processo Civil. A perícia deverá ter por objeto: a) A localização e demarcação física da área de 5.506,70m² pertencente aos autores, registrada sob o R.27 da matrícula n° 10.783 do CRI de Palmeira das Missões/RS, com indicação de suas confrontações, limites e coordenadas georreferenciadas; b) A localização e demarcação física da área de 3.120m² reconhecida na sentença de usucapião em favor dos réus (R.10/10.783), com indicação de suas confrontações, limites e coordenadas georreferenciadas; c) A verificação da existência ou não de sobreposição entre as áreas referidas nas alíneas "a" e "b", com indicação precisa da extensão de eventual sobreposição; d) A análise da correspondência entre a área de 18.176m² registrada na matrícula n° 33.459 e a realidade física do terreno, com verificação de eventual inclusão indevida da área pertencente aos autores; e) A identificação das edificações existentes no imóvel e de quem as ocupa. Intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias , apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, nos termos do art. 465, §§ 1° e 2°, do CPC. Após, venham os autos conclusos para nomeação de perito. Intimem-se.