5000083-31.2009.8.21.0041

IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO Nº 5000083-31.2009.8.21.0041/RS IMPUGNANTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO(A) : FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) IMPUGNADO : SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : MARIA KATIA SELBACH ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA IMPUGNADO : MARIA HELENA AREND BRENTANO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : MARCO ANTONIO BOBSIN ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : LUIZA MARIA BARBACOVI NUNES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : LEONI MARIA ARGHIROPOL ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : JOSÉ BALBINO VAZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : HUGO DE CASTRO BULOW ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : GILBERTO SCHAUMLOEFFEL ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : ERICA REJANE FISCHER ALTREITER ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES IMPUGNADO : ELDIR JOSE MICHIELIN TEIXEIRA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO SOUZA CASSER (OAB RS059313) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA ADVOGADO(A) : LUCIO LAUSER MORAES ADVOGADO(A) : DANIEL DA SILVA NUNES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de proposta de honorários periciais complementares apresentada pelo perito judicial Dalvin Gabriel José de Souza no valor de R$ 11.500,00, para elaboração de novo laudo pericial atuarial com os parâmetros fixados no despacho do evento 346, em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 52304847920248217000. Ambas as partes manifestaram-se, pugnando, em síntese, pela desnecessidade de novos honorários ou, subsidiariamente, pela redução do valor proposto e/ou atribuição do ônus à parte contrária. DECIDO . A elaboração de novo laudo pericial é medida necessária e pertinente para o prosseguimento do feito, tendo sido expressamente prevista no despacho do evento 346. O trabalho a ser realizado consiste na adequação dos cálculos periciais a parâmetros específicos e delimitados fixados por decisão judicial superveniente, não se tratando de perícia inaugural. O valor proposto pelo perito (R$ 11.500,00), contudo, mostra-se desproporcional em relação à natureza do trabalho, ao valor dos honorários anteriores. Considerando a complexidade relativa do trabalho (adequação de laudo já elaborado a parâmetros específicos), o tempo estimado para sua realização, o valor dos honorários anteriores e o princípio da proporcionalidade e razoabilidade, fixo os honorários periciais complementares em R$ 7.000,00 (sete mil reais), a serem suportados pela parte impugnante (PREVI), em observância ao princípio da causalidade, tendo em vista que a necessidade do novo laudo decorre do acolhimento parcial de suas alegações em sede recursal. Havendo saldo remanescente nos autos, deverá ser verificada a possibilidade de sua utilização como abatimento do valor ora fixado. Intime-se a parte impugnante para depósito da diferença, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o depósito, expeça-se alvará ao perito e intime-se para início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do novo laudo.