5000050-12.2020.8.21.0023

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · TJRS · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Termo encontrado: laudo pericial
Publicações: 1 (histórico completo abaixo)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000050-12.2020.8.21.0023/RS EXEQUENTE : ANA LUCIA LAGES ALVES SALEME ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : ANA ARLETE RUBIRA FABRES ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : SAMANTHA GODINHO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : MARA MARLI DAGAGNY MARQUES ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : HELIO MARQUES RIBEIRO NETO (Sucessor) ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : FELIPE AMARAL RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : ELISA BALLESTER SILVA ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : CARMEN REJANE TEIXEIRA PAIL ALVES ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : AMALIA LUISA LAURINO MARQUES ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : ADRIANA PEREIRA MENDES ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : ROSA MARIA OLIVEIRA AMARAL (Sucessão) ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : DORIS HELENA DA CUNHA GODINHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : BRENDA DIAS DOS SANTOS (OAB RS116008) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER EXEQUENTE : LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RS102723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Não houve pagamento das RPVs no prazo legal. Efetivado o respectivo sequestro, o devedor permaneceu inerte. Contudo, antes da liberação em favor da parte credora, deve o devedor dizer expressamente acerca das incidências legais sobre o crédito principal ( Recomendação 37/2025 da Corregedoria Geral de Justiça 1 ). 1. Com resposta negativa , expeça-se alvará conforme postulado (evento 411, poderes especiais no evento 1 ). Da expedição, intime-se a parte beneficiária. Nada mais sendo requerido, suspenda-se no aguardo do pagamento dos precatórios pendentes. 2. Com resposta positiva , ouça-se o credor a respeito. 3. Silente o ente público quanto às deduções, encaminhem-se os autos à C-Cal para cálculo/verificação da existência de IR retido a recolher. Não havendo, cumpra-se conforme item 1. Havendo, cumpra-se conforme item 2. Para imprimir celeridade, estipulo o prazo de cinco dias para as respostas/manifestações. Dils. legais. 1. Antes do envio dos processos para cálculo ou perícia, defina as retenções obrigatórias sobre os créditos de condenações contra a Fazenda Pública, tais como, imposto de renda, previdência, fundo de assistência à saúde, FGTS e demais previstas na legislação local, com as respectivas alíquotas. No caso do imposto de renda, informe se o crédito é tributável ou não tributável, bem como o número de meses correspondente ao período considerado no cálculo de liquidação, especialmente se o valor estiver sujeito à tributação sob a sistemática de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). Essas informações são obrigatórias para o preenchimento de futuras RPVs e Precatórios. Por isso, a apuração dessas retenções deve ser feita no momento do cálculo ou do laudo pericial.

Trecho da publicação mais recente (02/09/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.

Partes

Autor ADRIANA PEREIRA MENDES

Autor AMALIA LUISA LAURINO MARQUES

Autor ANA ARLETE RUBIRA FABRES

Autor ANA LUCIA LAGES ALVES SALEME

Autor CARMEN REJANE TEIXEIRA PAIL ALVES

Autor DORIS HELENA DA CUNHA GODINHO

Autor ELISA BALLESTER SILVA

Autor FELIPE AMARAL RIBEIRO

Autor HELIO MARQUES RIBEIRO NETO

Autor LINDENMEYER ADVOCACIA & ASSOCIADOS

Autor MARA MARLI DAGAGNY MARQUES

Autor ROSA MARIA OLIVEIRA AMARAL

Autor SAMANTHA GODINHO MACHADO

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

Publicação localizada pelo radar02/09/2026
Despacho saneador identificado
Perícia deferida/designada
Perícia indireta (documental)
Data da perícia marcada
Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

BRENDA DIAS DOS SANTOS

OAB: 116008/RS

MARIANA LANNES LINDENMEYER

OAB: 102723/RS

Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

02/09/2026 — Baixa relevância media

Intimação · termo: "laudo pericial"