5000049-85.2007.8.21.0054

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5000049-85.2007.8.21.0054/RS AUTOR : ZAIDA CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO(A) : JOÃO MILTON DE OLIVEIRA RUBIM (OAB RS024923) RÉU : MAIR GERCI SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA (OAB RS054633) RÉU : EDUARDO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO SOUZA SANTOS (OAB RS036298) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA (OAB RS054633) RÉU : CASSIA SOUZA SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA (OAB RS054633) RÉU : SUCESSÃO DE JOSÉ PERCIVAL CAMARGO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA (OAB RS054633) RÉU : RICARDO SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAEL DE CAMPOS PEREIRA (OAB RS054633) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de exigir contas em sua segunda fase, na qual a parte ré apresentou as contas (evento 72), foi produzida prova pericial contábil (evento 130) e as partes manifestaram-se sobre o laudo, encontrando-se os autos conclusos para deliberação acerca da impugnação pericial e do prosseguimento do feito. Decido. A parte autora impugnou o laudo pericial contábil apresentado pela perita Jordana Marchioro Canali (evento 140), sustentando, em síntese, que a perícia teria sido superficial por não ter analisado o processo originário nº 054/1.06.0000190-3. A impugnação não merece acolhimento. Com efeito, a insurgência apresentada é de caráter estritamente genérico. Em nenhum momento a parte autora individualizou erro material, erro de cálculo, inconsistência matemática, divergência documental objetiva, omissão técnica específica, vício metodológico ou conclusão contábil concretamente equivocada. A impugnação que não aponta, de forma específica e fundamentada, o ponto técnico a ser corrigido não tem o condão de infirmar a prova pericial regularmente produzida por auxiliar do Juízo. No que se refere à alegada impossibilidade de análise do processo originário, verifica-se que a limitação decorreu de fato externo e alheio à atuação da expert: o processo físico originário foi eliminado em 28/08/2025, conforme Edital nº 6 de 21/01/2025, em razão da digitalização dos autos, circunstância devidamente certificada perante o Juízo e expressamente consignada no laudo pericial. A perita, ademais, declarou ter realizado consulta ao Cartório Judicial para obtenção do processo físico, sem êxito, e ter conduzido a análise com base na integralidade da documentação disponível nos autos eletrônicos. A perita cumpriu satisfatoriamente o encargo que lhe foi atribuído, delimitando claramente o objeto da perícia, expondo a metodologia empregada, descrevendo os documentos analisados, apontando as limitações materiais encontradas e apresentando conclusão técnica compatível com os elementos efetivamente disponíveis para análise, em observância às Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à Perícia Contábil. O fato de a conclusão pericial não coincidir com a pretensão da parte autora não torna o laudo omisso, superficial ou tecnicamente inválido. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora no evento 140, por ausência de indicação de erro técnico específico, e homologo o laudo pericial contábil apresentado pela perita Jordana Marchioro Canali no evento 130, o qual passa a integrar o conjunto probatório dos autos. Considerando que o ciclo instrutório da segunda fase da ação de exigir contas está encerrado — tendo a parte ré apresentado as contas (evento 72), sido produzida a prova pericial (evento 130) e manifestadas as partes sobre o laudo (eventos 140, 142, 148, 159 e 160) —, o feito está apto ao julgamento. Façam-se os autos conclusos para sentença . Intimações eletrônicas agendadas.