5000036-78.2009.8.21.0034

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000036-78.2009.8.21.0034/RS EXEQUENTE : MARIA ROSA SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A) : GERSON ABADI DA SILVA (OAB RS053308) EXEQUENTE : SUCESSÃO DE CANDIDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GERSON ABADI DA SILVA (OAB RS053308) EXEQUENTE : REACILVA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GERSON ABADI DA SILVA (OAB RS053308) EXEQUENTE : ELSA MOREIRA DOS SANTOS WAMMES ADVOGADO(A) : GERSON ABADI DA SILVA (OAB RS053308) EXECUTADO : RIO GRANDE ENERGIA SA ADVOGADO(A) : MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB RS046582) ADVOGADO(A) : GABRIELA DE OLIVEIRA DELUCHI (OAB RS068050) ADVOGADO(A) : VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) EXECUTADO : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face da RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e da CEEE-D, visando ao ressarcimento dos valores empregados na construção da rede elétrica do Rincão Santo Izidro e dos Pedreiros, no Município de São Nicolau/RS. Após sucessivos laudos periciais, o perito judicial apresentou laudo complementar de esclarecimentos ( evento 119, LAUDO1 ), apurando saldo devedor de R$ 241.759,01, sendo R$ 197.548,59 atribuídos à CEEE-D e R$ 44.210,42 à RGE. A RGE concordou com o laudo e efetuou depósito correspondente à sua quota ( evento 132, PET1 ). Os exequentes requereram a homologação do laudo ( evento 131, PET1 ), aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, expedição de alvará e intimação da CEEE-D para pagamento. A CEEE-D impugnou o laudo ( evento 130, PET1 ), sustentando a ocorrência de anatocismo na atualização dos juros após a amortização realizada em 13/05/2019. É o breve relato. Decido. 1. Do laudo pericial Embora o laudo tenha observado corretamente os índices de correção monetária, a dedução do depósito realizado pela RGE e a divisão da responsabilidade entre as executadas, a impugnação da CEEE-D merece parcial acolhimento. O título executivo determinou a incidência de juros simples de 1% ao mês . Assim, após a amortização, os juros devem incidir apenas sobre o saldo do principal corrigido , vedada a incidência sobre juros anteriormente acumulados. Ao recalcular o débito utilizando como base o montante composto por principal e juros já vencidos, o laudo acabou promovendo capitalização incompatível com o título executivo. Impõe-se, portanto, a retificação da perícia apenas nesse ponto, permanecendo inalterados os demais critérios adotados. 2. Dos pedidos formulados pelos exequentes Os pedidos de homologação definitiva do laudo, incidência da multa e honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC, expedição de alvará e intimação da CEEE-D para pagamento dependem da definição do saldo efetivamente devido. Por essa razão, sua análise deve ser diferida até a apresentação do laudo retificado. Assim, o depósito realizado pela RGE deve permanecer vinculado aos autos até a apuração definitiva do débito. 3. Da retificação do polo passivo A retificação do polo passivo para constar RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, em razão da reorganização societária informada, não encontra oposição e deve ser deferida. Ante o exposto, deixo de homologar, por ora, o laudo pericial, exclusivamente quanto à metodologia de incidência dos juros após 13/05/2019. Ao perito José Ronei Kila, no prazo de 15 dias, apresente laudo retificado, fazendo incidir os juros moratórios de 1% ao mês, a partir de 13/05/2019, exclusivamente sobre o saldo do principal atualizado, sem capitalização dos juros já vencidos, mantendo a memória de cálculo individualizada por executada. Determino que o depósito realizado pela RGE permaneça em conta judicial até a definição do saldo devedor. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar como executada RGE Sul Distribuidora de Energia S/A, CNPJ nº 02.016.440/0001-62; Apresentado o laudo retificado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida. Intimações agendadas.