5000029-68.2018.8.21.0035

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000029-68.2018.8.21.0035/RS AUTOR : ANDERSON SOARES CORREA ADVOGADO(A) : VILMAR LOURENÇO (OAB RS033559) RÉU : ANTÔNIO CARLOS SÁBIO JÚNIOR ADVOGADO(A) : ANALUCIA TERRA PEIXOTO (OAB RS069242) RÉU : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS ADVOGADO(A) : EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693) RÉU : FERNANDO GRITSCH SANCHIS ADVOGADO(A) : Daniela Soares Pereira (OAB RS080048) RÉU : ÉVERTON ANTÔNIO PANSERA ADVOGADO(A) : MICHEL DA SILVA ESCOSTEGUY (OAB RS090893) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A divergência instaurada nos autos cinge-se à aceitabilidade das conclusões do perito judicial, Dr. Sérgio Roberto Canarim Danesi, que afastou a existência de nexo causal entre as cirurgias realizadas e a perda funcional definitiva do autor. Examinando detalhadamente a prova técnica produzida nos autos, verifica-se que o perito judicial desempenhou seu encargo com rigor técnico e em estrita observância às regras científicas que regem a ortopedia e a traumatologia. A conclusão pericial foi explícita e categórica ao determinar que o autor apresenta o diagnóstico de Síndrome da Falha Cirúrgica da Coluna (FBSS). O perito esclareceu que a FBSS constitui uma complicação descrita na literatura médica para procedimentos de artrodese, cuja taxa global de intercorrências varia de 5% a 30%. Ademais, o quadro de paraparesia e a condição de cadeirante do autor instalaram-se somente após a retirada de um eletroestimulador medular realizada no ano de 2023 por outro profissional, não guardando relação de causalidade direta com os procedimentos cirúrgicos executados pelos réus nos anos de 2012 e 2013. No tocante às insurgências da parte autora, nota-se que o inconformismo se baseia na discordância das conclusões técnicas que foram contrárias ao seu interesse patrimonial. O laudo pericial encontra-se hígido, devidamente fundamentado e apto a instruir o convencimento deste juízo, não havendo razões para a destituição do profissional ou para a realização de uma segunda perícia, que somente se justificaria em caso de omissão ou obscuridade não sanada, o que não ocorreu na espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial juntado nos eventos 171.2 e 189.1 . Salienta-se que desnecessária a realização de perícia complementar, na medida que hígido o laudo pericial apresentado, bem como a dupla especialidade do perito nomeado. 2. Requisitem-se os honorários periciais. 3. Intimo as partes para que, no prazo comum de 15 dias, apresentem ou ratifiquem o rol de testemunhas que pretendem inquirir e formulem eventual pedido de depoimento pessoal, sob pena de preclusão. 4. Após, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Intimação agendada. Diligências legais.