5000026-88.2026.8.13.0348

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacuí / Vara Única da Comarca de Jacuí Rua: Coronel Procópio Dutra, 519, Centro, Jacuí - MG - CEP: 37965-000 PROCESSO Nº: 5000026-88.2026.8.13.0348 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ILMA DE CREDO BATISTA CPF: 639.549.906-87 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 DECISÃO Vistos, etc. Instadas a especificar as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a produção de prova pericial e oral. A parte requerida, por sua vez, pleiteou pela reconsideração da decisão de Id. 10648561733. Passo à análise dos pedidos. I) Quanto ao pedido de reconsideração formulado no Id. 10661669440, mantenho a decisão saneadora por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, uma vez que a insurgência apresentada deve ser veiculada por meio do recurso cabível, caso a parte assim entenda pertinente. II) Defiro a produção de prova pericial na área de Tecnologia da Informação — TI. 1 – Para a realização da prova técnica, proceda a Secretaria à nomeação de perito especializado em Tecnologia da Informação, o qual deverá ser intimado, por meio do sistema, para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias, acompanhada de currículo e de seus contatos profissionais, especialmente endereço eletrônico, nos termos do art. 465, § 2º, do Código de Processo Civil. Os honorários periciais ficam, desde já, fixados no valor estabelecido pela Portaria nº 7.611/PR/2026, qual seja, R$ 639,57 (seiscentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos). Intime-se o perito, esclarecendo-lhe que o valor foi fixado nesse patamar em razão de a perícia ter sido requerida pela parte autora, beneficiária da justiça gratuita, ficando o pagamento a cargo do Estado de Minas Gerais. 2 – No prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes deverão indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, caso ainda não o tenham feito, nos termos do art. 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil. 3 – Após a aceitação do encargo, intime-se o perito nomeado para indicar a data de início dos trabalhos periciais. Em seguida, intimem-se as partes acerca da data designada, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, admitida a prorrogação em caso de necessidade devidamente justificada, mediante requerimento do perito, nos termos do art. 476 do Código de Processo Civil. 4 – Juntado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a prova pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do Código de Processo Civil, oportunidade em que também deverão informar se pretendem produzir outras provas ou apresentar memoriais. III) Quanto aos pedidos de produção de prova testemunhal, postergo sua análise para momento posterior à juntada do laudo pericial. Após a apresentação do laudo, intime-se a parte autora para que informe se ainda possui interesse na produção da referida prova. Em seguida, venham os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jacuí, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jacuí