5000023-04.2010.8.21.0080

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000023-04.2010.8.21.0080/RS AUTOR : SUCESSÃO DE SILVANE POLETTI ADVOGADO(A) : JULIANO JACHETTI (OAB RS079656) RÉU : ASSOCIACAO DE CARIDADE SANTA CASA DE RIO GRANDE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : LARISSA DA SILVA MAURANO (OAB RS133671) ADVOGADO(A) : DANIELE MACHADO DA SILVA (OAB RS131347) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Indenização por suposto erro médico, na qual as partes controvertem sobre a produção de provas, especialmente a pericial e a documental. O feito encontra-se pendente de análise sobre a complementação da perícia, a não apresentação de documentos pelo hospital réu e o interesse na produção de prova oral. Passo a decidir sobre as questões pendentes. 1. DA PROVA PERICIAL E DOCUMENTAL O laudo pericial indireto , juntado no Evento 85 , concluiu pela impossibilidade de analisar a adequação técnica do procedimento cirúrgico devido à ausência das radiografias pré e pós-operatórias da falecida autora. O perito afirmou: " Tecnicamente, do ponto de vista ortopédico, a ausência de radiografias impossibilita um conclusão sobre o procedimento ter sido tecnicamente adequado ou inadequado ". Diante disso, a parte autora requereu a intimação do hospital para que apresentasse tais documentos. A associação ré, por sua vez, manifestou-se no Evento 98 , informando a impossibilidade de cumprir a determinação. Juntou declarações do Centro de Imagens e do Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME) que atestam que, à época dos fatos, os exames não eram digitalizados e que os filmes radiológicos não foram localizados nos arquivos físicos da instituição. Posteriormente, a parte autora juntou novos documentos no Evento 113 , informando que os localizou após diligências, e requereu que fossem submetidos à análise do perito. Considerando a manifesta concordância da parte ré com o encaminhamento dos novos documentos ao perito, é medida que se impõe a complementação da prova técnica. 2. DA NÃO APRESENTAÇÃO DAS RADIOGRAFIAS PELO HOSPITAL A parte autora insiste na aplicação do artigo 400 do Código de Processo Civil, em razão da não apresentação das radiografias pelo hospital. A instituição ré alega impossibilidade de cumprimento por perda dos documentos, e não recusa. O dever de guarda de prontuários é inerente à atividade hospitalar (Resolução CFM nº 1.821/2007). No entanto, a análise sobre a aplicação do artigo 400 do CPC confunde-se com o mérito e será apreciada na sentença, em conjunto com as demais provas. Portanto, a análise sobre este ponto é postergada para a fase de julgamento. 3. DA PROVA TESTEMUNHAL A parte autora reitera o interesse na oitiva de testemunhas. A decisão sobre a pertinência e necessidade da prova oral será tomada em momento oportuno, após a juntada do laudo pericial complementar e a manifestação das partes. Ante o exposto, determino : a) A remessa dos autos ao Departamento Médico Judiciário (DMJ) para que, por meio do perito nomeado, Dr. Fernando Rossi Mielke, elabore laudo pericial complementar , analisando os documentos juntados pela parte autora no Evento 113 . O perito deverá responder, de forma objetiva, se os novos elementos permitem emitir uma conclusão sobre a adequação técnica do procedimento cirúrgico realizado na falecida Sra. Silvane Poletti. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo complementar; b) Apresentado o laudo complementar, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias; c) Após, retornem os autos conclusos para análise da necessidade de produção de prova oral e para o prosseguimento do feito.