5000015-61.2007.8.21.0038

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000015-61.2007.8.21.0038/RS EXEQUENTE : ZULMIRA VARASCHIN DANESI ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (OAB PR063780) EXEQUENTE : SÉRGIO ANTONIO DE ROSSI ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (OAB PR063780) EXEQUENTE : PAULO GILBERTO DA SILVA CIPRIANI ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (OAB PR063780) EXEQUENTE : OVIDIO MAGERO ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (OAB PR063780) EXEQUENTE : AMARO BREHM DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (OAB PR063780) EXEQUENTE : ALEXANDRE CATAFESTA ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (OAB PR063780) EXEQUENTE : ADELAR DUTRA BOEIRA ADVOGADO(A) : LUCIANO MARCIO DOS SANTOS (OAB PR031022) ADVOGADO(A) : ALEXANDRO DALLA COSTA (OAB PR035052) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (OAB PR063780) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Analisando as manifestações recentes, verifica-se que as partes alcançaram um consenso sobre o valor remanescente devido, pondo fim à controvérsia que impedia a finalização deste cumprimento de sentença. Embora a petição do executado no Evento 217.1 tenha sido protocolada como "impugnação ao cálculo", seu conteúdo, especialmente o parecer técnico anexado, demonstra a concordância com o pleito dos exequentes. O próprio assistente técnico do banco conclui: "O pedido do autor, do EV212, é pertinente. Ou seja, pode ser liberado aos exequentes a importância de R$ 15.254,86 – posição em 28/04/2017, ou seja, 9,96% da conta judicial do EV3-PROCJUDIC9-PG30, correspondente ao valor apurado no Laudo Pericial e homologado." (Evento 217, PARECER2, p. 4) Com efeito, as partes convergem que o crédito dos exequentes, referente ao saldo complementar da obrigação, corresponde a 9,96% do valor depositado em juízo para garantia ( Evento 3, PROCJUDIC9, pág. 30 ). Este percentual reflete o valor de R$ 15.254,86 , apurado em perícia e homologado por decisão judicial transitada em julgado, conforme apontado pelos exequentes ( Evento 212.1 ) e confirmado pelo executado ( Evento 217.1 ). Assim, a questão está madura para resolução, sendo desnecessária qualquer outra diligência ou manifestação. O caminho a seguir é a apuração do saldo atualizado da conta judicial, a liberação do percentual devido aos exequentes e a devolução do valor excedente ao executado, que o depositou como garantia. Diante do exposto: a) HOMOLOGO o consenso entre as partes para reconhecer que o crédito remanescente devido aos exequentes corresponde a 9,96% (nove vírgula noventa e seis por cento) do saldo total e atualizado da conta judicial vinculada ao depósito de R$ 153.122,11, realizado em 28/04/2017 ( Evento 3, PROCJUDIC9, pág. 30 ); b) O valor remanescente no depósito, correspondente a 90,04% (noventa vírgula zero quatro por cento) , constitui excesso de garantia e pertence ao executado, Banco do Brasil S/A; c) DETERMINO à Secretaria que expeça as competentes ordens de pagamento, na seguinte proporção: c.1) Alvará eletrônico de transferência do valor correspondente a 9,96% do saldo total para a conta bancária indicada na petição do Evento 212 , de titularidade do procurador LUIS HENRIQUE LEVENTI GRAEFF (CPF: 011.848.161-40); c.2) Alvará eletrônico de transferência do saldo remanescente, correspondente a 90,04% , para o executado, Banco do Brasil S/A; d) Cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. Intimem-se. Cumpra-se.