5000006-35.2016.8.21.0022

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000006-35.2016.8.21.0022/RS AUTOR : SUSANA SIMOES LOPES DA COSTA ADVOGADO(A) : DEBORAH SCHNEID PINTO (OAB RS080920) ADVOGADO(A) : FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA (OAB RS019828) AUTOR : SUCESSÃO DE PAULO BELCHIOR DA COSTA ADVOGADO(A) : DEBORAH SCHNEID PINTO (OAB RS080920) ADVOGADO(A) : FULVIO DE SANS LESSA DA ROSA (OAB RS019828) RÉU : LUCIMARA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO(A) : CHRISTIANE CZERMAINSK HERREIRA (OAB RS129973) ADVOGADO(A) : ALINE LOURENCO DE ORNEL (OAB RS079927) RÉU : ELIZABETH LOPES DO AMARAL DUARTE ADVOGADO(A) : ROBERTO MARIANO CHAVES (OAB RS095860) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito a nomeação constante do evento 479, DESPADEC1 , bem como as determinações havidas nos despachos que a antecederam quanto à necessidade de nova perícia técnica (eventos 302, 317, 340, 361, 380, 398, 420, 437 e 461). Com efeito, reexaminando os autos, verifico que já houve a realização de perícia técnica no processo, cujo laudo foi juntado no evento 4 (OUT2, págs. 95/107) , elaborado pelo perito Ricardo Costa Silveira, Engenheiro CREA RS052653-D, nomeado à fl. 86 dos autos físicos e cujos honorários finais foram objeto de quitação certificada no próprio laudo. Em que pese haver quesito formulado pelo réu Marcos no evento 4 (OUT2, págs. 109) , após a apresentação do laudo, a irresignação perdeu o objeto, porquanto foi requerida a sua exclusão do polo passivo por ficar reconhecido que seu imóvel não estava localizado dentro da área do imóvel da parte autora, conforme excerto do laudo formulado pelo perito: Sendo o referido réu excluído do polo passivo no evento 116. Posteriormente, a liminar de reintegração de posse foi deferida no ( evento 176, DESPADEC1 ). Saliento que o laudo pericial, em resposta ao Quesito nº 8 da parte autora, identificou com precisão as áreas de invasão do imóvel, indicando expressamente que a denominada "Área B", localizada nos fundos do terreno com acesso pela Rua General Osório, nº 79, se encontra edificada com chalé de madeira e construção em alvenaria, ocupada por pessoas identificadas como familiares de Elizabete Amaral Duarte, totalizando 455,70m² de área invadida, pertencente ao imóvel da parte autora, matriculado sob o nº 3.959 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS. Embora a ré Lucimara de Oliveira Carvalho tenha sido citada em momento posterior à realização da perícia (mandado do evento 260, MAND1 , cumprido no evento 262), a certidão do Oficial de Justiça do evento 207, CERTGM1 já havia identificado que a ocupante da área objeto da lide era justamente a ora ré Lucimara, residente nos fundos do imóvel situado na Rua General Osório, nº 71, com acesso por essa via, área esta coincidente com a delimitação técnica já apurada pelo perito no laudo do evento 4 (OUT2, págs. 95/107) . Assim, a prova técnica produzida nos autos mostra-se suficiente. HOMOLOGO o laudo pericial juntado no evento 4 (OUT2, págs. 95/107) , para que produza seus regulares efeitos jurídicos e probatórios no presente feito. Por conseguinte, RECONSIDERO o despacho do evento 286 (item 2, parte final), uma vez que a prova técnica já constante dos autos revela-se suficiente. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20.10.2026 , às 14h45, a ser realizada de modo presencial no Foro de Pelotas, andar 2, sala 217-A , facultado o acesso virtual por meio do software Cisco Webex, pelo link: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50000063520168210022&idMinuta=11788189057450998775684864355&hash=1ef4bfd795cbc47c5fade4e06793899821238941cf56d44ad2e5e1fa70abe3de O ato online poderá ser realizado via computador ou smartphone, devendo os procuradores enviarem o link para acesso ao ato às partes e às testemunhas que dele participarão. As intimações aos procuradores se darão por e-mail ou através do telefone, podendo ser pelo aplicativo WhatsApp. O acesso via smartphone condiciona a instalação do aplicativo e, posteriormente, a parte deverá informar seus dados, bem como o nome e e-mail. Ainda, se o acesso ocorrer via computador, a parte poderá acessar a plataforma por meio da guia do link, devendo informar, também, o nome e e-mail para pleno ingresso ao sistema. Caberá ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia e do sistema de acesso/local à audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tudo de conformidade com o art. 455, §§ 1°, 2° e 3° do Código de Processo Civil, ressalvadas as disposições do §4° e seu incisos. Tendo em vista o requerimento de depoimento pessoal da parte ré , intime-se pessoalmente advertida da pena de confissão , nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil, A audiência será gravada e o arquivo digital será incluído no sistema processual. Ficam todos os interessados cientes de que este Juizado está à inteira disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas pelo e-mail frpelotas2jz1vciv@tjrs.jus.br.