Detalhe do processo

5000003-15.2021.8.13.0738

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · TJMG · Baixa relevância · confiança da classificação: media

Dados do processo

Órgão
Vara Única da Comarca de Jaíba
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Termo encontrado
pericia medica
Publicações
1 (histórico completo abaixo)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 PROCESSO Nº: 5000003-15.2021.8.13.0738 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LUCIMAR BARBOSA BORGES CPF: 058.535.766-82 DECISÃO Vistos, etc. Em análise dos autos, verifico que a parte autora em Id. 10638988829, requereu a designação de nova perícia com profissional imparcial, tendo em vista a inércia do perito anterior em responder aos quesitos suplementares, Tendo em vista a necessidade de realização de nova pericia, proceda-se ao cancelamento da audiência designada. Dito isso, determino: 1. À Secretaria, proceda com a nomeação de novo perito médico pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita deste Tribunal de Justiça – AJ/TJMG. 1.1. Após, intime-se o profissional nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus, sendo arbitrado o valor máximo como honorários periciais. 1.2. Advirta o Sr. Perito que o prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias após o recebimento dos quesitos. 1.3. Deve o perito ficar ciente de que deverá atentar-se aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. 1.4. Em caso de recusa, determino que seja nomeado novo perito pelo sistema supra. 1.5. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC. 2. Cumpridas as diligências, intime o perito para realizar a prova técnica, advertindo-se o Sr. Perito que o prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias após o recebimento dos quesitos. 2.1. Deve o perito ficar ciente de que deverá atentar-se aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. 3. Com a elaboração da perícia médica, dê-se vista as partes, e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação. 4. Cumpridas as determinações, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jaíba/MG, data da assinatura eletrônica. Juliano Martins Brito Juiz de Direito
Trecho da publicação mais recente (07/09/2026) onde o termo "pericia medica" foi detectado.

Partes

Réu ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

Autor LUCIMAR BARBOSA BORGES

Andamento identificado

Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.

  • Publicação localizada pelo radar07/09/2026
  • Despacho saneador identificado
  • Perícia deferida/designada
  • Perícia indireta (documental)
  • Data da perícia marcada
  • Perícia realizada / laudo juntado

Advogados envolvidos

Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.

LUCIANA BRANDAO

OAB: 314371/SP

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PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO

OAB: 137599/SP

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ISABELLA MARTINS BRAZOLIN

OAB: 461663/SP

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ALEXANDRE EINSFELD

OAB: 114584/RJ

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LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SOUSA

OAB: 187103/MG

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Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.

Histórico de publicações (1)

07/09/2026Baixa relevância media

Intimação · termo: "pericia medica"

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 PROCESSO Nº: 5000003-15.2021.8.13.0738 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LUCIMAR BARBOSA BORGES CPF: 058.535.766-82 DECISÃO Vistos, etc. Em análise dos autos, verifico que a parte autora em Id. 10638988829, requereu a designação de nova perícia com profissional imparcial, tendo em vista a inércia do perito anterior em responder aos quesitos suplementares, Tendo em vista a necessidade de realização de nova pericia, proceda-se ao cancelamento da audiência designada. Dito isso, determino: 1. À Secretaria, proceda com a nomeação de novo perito médico pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita deste Tribunal de Justiça – AJ/TJMG. 1.1. Após, intime-se o profissional nomeado para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o munus, sendo arbitrado o valor máximo como honorários periciais. 1.2. Advirta o Sr. Perito que o prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias após o recebimento dos quesitos. 1.3. Deve o perito ficar ciente de que deverá atentar-se aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. 1.4. Em caso de recusa, determino que seja nomeado novo perito pelo sistema supra. 1.5. Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, nos termos do art. 465 do CPC. 2. Cumpridas as diligências, intime o perito para realizar a prova técnica, advertindo-se o Sr. Perito que o prazo para conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias após o recebimento dos quesitos. 2.1. Deve o perito ficar ciente de que deverá atentar-se aos comandos do artigo 473 do Código de Processo Civil. 3. Com a elaboração da perícia médica, dê-se vista as partes, e, após, ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação. 4. Cumpridas as determinações, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Jaíba/MG, data da assinatura eletrônica. Juliano Martins Brito Juiz de Direito