5000002-34.2011.8.21.0099

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000002-34.2011.8.21.0099/RS AUTOR : MARA FONSECA GREGORY ADVOGADO(A) : SIMONE PACHECO DOS REIS (OAB RS075950) ADVOGADO(A) : CAIO CESAR PELC BULLING (OAB RS110993) AUTOR : ALDO GREGORY ADVOGADO(A) : SIMONE PACHECO DOS REIS (OAB RS075950) ADVOGADO(A) : CAIO CESAR PELC BULLING (OAB RS110993) RÉU : LISANE LOURDES HOLZSCHUH ADVOGADO(A) : Nilson René Schulz (OAB RS028228) RÉU : CARMEM LÚCIA NOGARA HOLZSCHUH ADVOGADO(A) : Nilson René Schulz (OAB RS028228) DESPACHO/DECISÃO Analiso as manifestações das partes sobre o laudo pericial e seus esclarecimentos. A parte ré impugna o laudo, argumentando que não houve consenso sobre a localização da área, que o perito não mediu a totalidade de suas terras e que não respondeu a todos os quesitos. Pede, ao final, a realização de nova perícia. A parte autora, por sua vez, defende a validade do laudo e requer a sua homologação. Decido. As impugnações da parte ré não devem ser acolhidas. Primeiro, a alegação de que não houve consenso na indicação das áreas já foi corrigida pelo perito no laudo complementar, que esclareceu que cada parte apenas indicou a localização de suas propriedades. A questão está superada. Segundo, o pedido de nova perícia para medir a totalidade das terras dos réus, a fim de comprovar a inexistência de sobra de área, não procede. O ônus de individualizar a área reivindicada e provar a posse injusta é da parte autora, conforme o artigo 373, I, do Código de Processo Civil. A perícia foi determinada para auxiliar na localização da área que os autores alegam ser sua, e não para realizar um levantamento topográfico completo de todas as propriedades dos réus. A suficiência ou não da prova produzida para comprovar o direito dos autores é matéria de mérito, a ser analisada na sentença. Terceiro, os quesitos que o perito deixou de responder (quesitos 2 e 3 dos réus) referem-se a análises de negócios jurídicos e à possibilidade de usucapião, matérias que extrapolam a competência técnica do perito. O profissional agiu corretamente ao se limitar ao seu campo de atuação. O laudo pericial e seus esclarecimentos cumpriram a finalidade para a qual a prova foi determinada, dentro dos limites das informações disponíveis. A inconclusividade do laudo sobre a certeza da posse injusta é um resultado probatório que será valorado no julgamento final. Diante do exposto: Rejeito as impugnações apresentadas pela parte ré; Homologo o laudo pericial e seus esclarecimentos; Declaro encerrada a instrução processual . Intimem-se as partes para apresentação de memoriais escritos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. Após, retornem os autos conclusos para sentença.