4103463-79.2026.8.26.0000

Agravo de Instrumento Nº 4103463-79.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE : 18 EMPREENDIMENTOS E TRADING LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB SP140578) AGRAVADO : ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB RJ182662) Magistrado : ARTUR CESAR BERETTA DA SILVEIRA Gab. 06 - 3ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento interposto em ação de indenização cuja r. decisão a quo (174.1) homologou o laudo pericial e determinou a apresentação de alegações finais. A agravante quer a reforma do r. interlocutório, ao argumento de que o comando judicial implica num vácuo jurídico-processual, na medida em que, deixou de atender a proposição formulada pelo jurisperito, máxime quanto à possibilidade de a apuração poder ser feita por meio de outro caminho técnico. Pugna, assim, “ 1. A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ao presente Agravo de Instrumento, paralisando-se a tramitação do processo principal na origem (sustando-se o prazo para alegações finais) até o julgamento definitivo do mérito por este Colegiado; (...) 3. O PROVIMENTO INTEGRAL DO RECURSO para reformar a r. decisão interlocutória do Evento 174, determinando-se: A reforma da homologação do laudo pericial contábil e o afastamento da certidão de encerramento da instrução; A emissão de ordem e diretriz expressa ao Perito Judicial (Dr. Giancarlo Zannon) para que proceda à complementação técnica do laudo, utilizando as Notas Fiscais de Vendas Reais e Atuais da Autora juntadas aos autos como parâmetro de amostragem e analogia, estimando de forma proporcional e razoável os lucros cessantes e a perda do fundo de comércio durante o período da mora da Ré (2016-2024); Subsidiariamente , caso este E. Tribunal entenda que o atual perito demonstrou intransigência metodológica intransponível, requer-se sua substituição com base em norma processual, nomeando-se novo perito contador/econômico habilitado em avaliações corporativas (Valuation)” (1.1). Independentemente da crítica – de mérito – a ser procedida no futuro, a leitura dos elementos aderidos a este traslado autoriza ver, em sede de visão concentrada, a possibilidade de dano de difícil reparação. É que o ato subsequente à apresentação das alegações finais será o proferimento da decisão de mérito, de modo a impedir eventual emenda em relação à prova técnica, possível vislumbrar a atualidade dos pressupostos do art. 1.019, inc. I, do CPC, daí a necessidade de se pausar o curso do processo originário até o deslinde desta impugnação. Nessa linha, DEFIRO a suspensão do processo de fundo até o julgamento definitivo deste recurso. Dispensadas as informações, intime-se a agravada a trazer sua resposta, se quiser. Após, tornem-me a voto.