4102362-95.2026.8.26.0100
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível
- Classe
- HABILITAçãO DE CRéDITO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Habilitação de Crédito Nº 4102362-95.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE : RAFAEL NERIS DE MELLO ADVOGADO(A) : OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS (OAB MG057673) REQUERENTE : OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS ADVOGADO(A) : OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS (OAB MG057673) REQUERIDO : MEDRAL ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA (OAB SP230224) ADVOGADO(A) : RICARDO SOARES BERGONSO (OAB SP164274) INTERESSADO : EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO MELO NUNES ADVOGADO(A) : ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 – Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 – Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 – Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior – cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int.
Trecho da publicação mais recente (21/07/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
T EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA
Réu MEDRAL ENERGIA LTDA
Autor OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS
Autor RAFAEL NERIS DE MELLO
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar21/07/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
MARIANA MAIA
OAB: 230224/SP
OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS
OAB: 57673/MG
ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL
OAB: 346415/SP
RENATO MELO NUNES
OAB: 306130/SP
RICARDO SOARES BERGONSO
OAB: 164274/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
21/07/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Habilitação de Crédito Nº 4102362-95.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE : RAFAEL NERIS DE MELLO ADVOGADO(A) : OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS (OAB MG057673) REQUERENTE : OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS ADVOGADO(A) : OLIMPIA APARECIDA DE ASSIS (OAB MG057673) REQUERIDO : MEDRAL ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA MAIA (OAB SP230224) ADVOGADO(A) : RICARDO SOARES BERGONSO (OAB SP164274) INTERESSADO : EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO MELO NUNES ADVOGADO(A) : ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 – Preenchidos os requisitos legais, concedo a gratuidade da justiça ao requerente. Anote-se. 2 – Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá o habilitante providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 3 – Ao Administrador Judicial, para informar: a) Data da quebra ou da distribuição e do deferimento do processamento da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo, se o caso, indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e e) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior – cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, conclusos para decisão. Int.