4100295-69.2026.8.26.0000
Tribunal de Justiça de São Paulo · TJSP · Baixa relevância · confiança da classificação: media
Dados do processo
- Órgão
- Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Termo encontrado
- laudo pericial
- Publicações
- 1 (histórico completo abaixo)
Agravo de Instrumento Nº 4100295-69.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI AGRAVANTE : AMIL SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI (OAB SP166422) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO : GABRIELLE GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB SP271324) ADVOGADO(A) : SÁVIO CARMONA DE LIMA (OAB SP236489) ADVOGADO(A) : NICOLE ASSANTI (OAB SP476184) INTERESSADO : HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÕES, FIXOU SALDO DEVEDOR EM R$ 166.650,30, DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO E CONCEDEU PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE ENCARGOS DO ART. 523, §1º, DO CPC. AGRAVANTE ALEGA ERRO NA DATA-BASE DOS CÁLCULOS E DUPLA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PRÓPRIOS E AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR E CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE; (II) ALEGAÇÃO DE DUPLA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O JUÍZO DE ORIGEM EXAMINOU AS IMPUGNAÇÕES E CONCLUIU QUE O PERITO SEGUIU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS, APURANDO CORRETAMENTE O DÉBITO. 4. A PRETENSÃO DE CONSOLIDAR A CONDENAÇÃO EM UMA ÚNICA DATA-BASE ALTERARIA A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO, O QUE É INCOMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO HÁ BIS IN IDEM NA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS, POIS INCIDIRAM SOBRE BASES ECONÔMICAS DISTINTAS. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU ERRO MATERIAL OU TÉCNICO NOS CÁLCULOS PERICIAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A METODOLOGIA PERICIAL FOI CORRETA E SEGUIU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS. 2. NÃO HÁ BIS IN IDEM NA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 523, §1º. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.
Trecho da publicação mais recente (27/08/2026) onde o termo "laudo pericial" foi detectado.Partes
Autor AMIL SAUDE LTDA
Réu GABRIELLE GONCALVES NOGUEIRA
T HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S.A.
Andamento identificado
Só etapas com sinal real detectado no texto — sem inventar rito que o sistema não consegue verificar.
- Publicação localizada pelo radar27/08/2026
- Despacho saneador identificado
- Perícia deferida/designada
- Perícia indireta (documental)
- Data da perícia marcada
- Perícia realizada / laudo juntado
Advogados envolvidos
Canal de contato prioritário: convencer o advogado costuma ser o caminho mais direto até a parte.
LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI
OAB: 166422/SP
SÁVIO CARMONA DE LIMA
OAB: 236489/SP
NICOLE ASSANTI
OAB: 476184/SP
WALTER GONÇALVES JUNIOR
OAB: 271324/SP
LUIZ FELIPE CONDE
OAB: 310799/SP
Este processo não está marcado como quente — a investigação de contato (Fase 2) só roda sob demanda, pra não gastar tempo/custo em processos de baixa relevância. Marque como quente acima pra abrir o dossiê.
Histórico de publicações (1)
27/08/2026 — Baixa relevância media
Intimação · termo: "laudo pericial"
Agravo de Instrumento Nº 4100295-69.2026.8.26.0000/SP RELATOR : Desembargador CARLOS EDUARDO DONEGÁ MORANDINI AGRAVANTE : AMIL SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI (OAB SP166422) ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE (OAB SP310799) AGRAVADO : GABRIELLE GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO(A) : WALTER GONÇALVES JUNIOR (OAB SP271324) ADVOGADO(A) : SÁVIO CARMONA DE LIMA (OAB SP236489) ADVOGADO(A) : NICOLE ASSANTI (OAB SP476184) INTERESSADO : HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE CONDE EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÕES, FIXOU SALDO DEVEDOR EM R$ 166.650,30, DETERMINOU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO E CONCEDEU PRAZO PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE ENCARGOS DO ART. 523, §1º, DO CPC. AGRAVANTE ALEGA ERRO NA DATA-BASE DOS CÁLCULOS E DUPLA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, REQUERENDO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PRÓPRIOS E AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR E CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE; (II) ALEGAÇÃO DE DUPLA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O JUÍZO DE ORIGEM EXAMINOU AS IMPUGNAÇÕES E CONCLUIU QUE O PERITO SEGUIU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS, APURANDO CORRETAMENTE O DÉBITO. 4. A PRETENSÃO DE CONSOLIDAR A CONDENAÇÃO EM UMA ÚNICA DATA-BASE ALTERARIA A NATUREZA DA OBRIGAÇÃO, O QUE É INCOMPATÍVEL COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO HÁ BIS IN IDEM NA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS, POIS INCIDIRAM SOBRE BASES ECONÔMICAS DISTINTAS. A AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU ERRO MATERIAL OU TÉCNICO NOS CÁLCULOS PERICIAIS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A METODOLOGIA PERICIAL FOI CORRETA E SEGUIU OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS. 2. NÃO HÁ BIS IN IDEM NA INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 523, §1º. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.